Brasília – A presidenta Dilma Rousseff abriu a 3ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial com uma mensagem a ser encaminhada ao Congresso Nacional propondo projeto de lei para instituir reserva de um percentual de 20% de cotas para negros, nos concursos públicos a serem promovidos pelo Executivo. O projeto deve ser apresentado em caráter de urgência constitucional, podendo vir a trancar a pauta da Câmara dos Deputados e do Senado caso não seja votado em ritmo célere.

A intenção externada pela presidenta é de que a iniciativa possa servir como estímulo para a adoção de ações afirmativas pela iniciativa privada e por outros concursos realizados também no Legislativo e no Judiciário.

“Nós todos sabemos que o Brasil possui, na sua origem, uma união de povos e de comunidades tradicionais provenientes desse conjunto de povos, e cada um de nós tem dentro de si parte dessa união. Reconhecer e valorizar essa diversidade cultural é fortalecer a democracia, lutar por uma democracia sem racismo, por um Brasil afirmativo” disse.

Dilma destacou que números observados no Censo, e nas pesquisas que envolvem beneficiários de programas sociais ainda mostram grande incidente de negros entre os beneficiários. “Sem ações afirmativas não tornaremos realidade a igualdade de oportunidades para todos. Já vencemos várias batalhas, mas uma democracia plena vai exigir grande vontade política e é nossa vontade política lutar pela questão das igualdades sociais.” Em seu discurso, a presidenta disse que seu governo pretende priorizar a questão da situação das terras quilombolas e pedir celeridade em todos os processos que envolvam demarcação destas áreas.

Papel do setor público

A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, Luiza Bairros, observou haver um ambiente de mudança na perspectiva de vida da população negra. “As ações e políticas de promoção da igualdade racial não deixam dúvidas quanto à importância do papel do setor público nesta questão. Estamos conscientes disso e queremos buscar formas mais inovadoras para políticas que nos ajudem a avançar ainda mais”, ressaltou.

Convocada para falar como uma das representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a militante Maria Júlia Nogueira, ao mesmo tempo em que reconheceu as inovações nos últimos dez anos, aproveitou o espaço para pedir por melhorias. Mencionou a vulnerabilidade da população negra, sobretudo os mais jovens, à violência e chamou a atenção para a necessidade de se permitir não apenas o acesso, mas também a permanência das crianças negras nas escolas e nas universidades.

“São 513 anos de omissão por parte de vários governos neste país. Anos de racismo, intolerância religiosa nos terreiros, de portas fechadas”, disse, alertando que é preciso que todos “estejam prontos” para que as mudanças aconteçam.

Mapa da vulnerabilidade

A conferência vai até a próxima quinta-feira (7). Está programado para os próximos dias, o lançamento do Boletim Municipal Vulnerabilidade Social e Juventude Negra, que traça o perfil da juventude de cada uma das 5.570 cidades brasileiras, com informações desagregadas por raça/cor, permitindo a comparação entre dados sobre juventude em geral e a negra. O levantamento tem como objetivo mostrar o fortalecimento da atuação dos gestores municipais e da sociedade civil no enfrentamento à violência contra a juventude negra e, ao mesmo tempo, oferecer informações individualizadas e de forma didática sobre cada município do país.

Será discutida ainda a atuação dos conselhos existentes em cada ponto do Brasil, suas questões principais, experiências bem sucedidas e dificuldades apresentadas em painéis temáticos a serem realizados, simultaneamente, ao longo dos próximos dois dias. É esperada a participação de 1.400 mil pessoas.