reparação histórica

Congresso deve anular hoje sessão que afastou Jango em 1964

Um dia depois do golpe, parlamentares declararam vaga à Presidência da República; o que não poderia ser feito porque João Goulart não havia se ausentado do cargo

divulgação

João Goulart estava em Porto Alegre quando foi afastado do cargo ilegalmente pelo Congresso Nacional

Brasília – O Congresso Nacional adiou a votação de projeto de resolução que anula a sessão de 1964 na qual foi declarada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart (1919-1976). O ato do Congresso ocorreu na madrugada de 1° para 2 de abril, durante uma viagem de Jango ao Rio Grande do Sul, e abriu caminho para a instalação do regime militar.

A votação da proposta ocorreria ontem (19), mas devido a um pedido do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) de verificação de quórum os líderes preferiram não arriscar e concordaram em fazer a votação na noite de hoje (20) em sessão do Congresso convocada para as 20h.

“O presidente João Goulart aguardou 50 anos para que esta reparação histórica ocorra. Não tardará para que a justiça chegue. Chegará amanhã. É só uma questão de horas”, destacou o autor da proposta, senador Randolfe Rodrigues.

Segundo o Projeto de Resolução 4/2013, a declaração foi inconstitucional porque a perda de cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do Brasil.

Após o início do golpe de estado, em 31 de março de 1964, o presidente João Goulart decidiu ir a Porto Alegre a fim de encontrar forças aliadas. Foi nesse período que o então presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República.

A sessão desta terça foi acompanhada por familiares do ex-presidente, entre eles, o seu filho João Vicente Goulart.

Com informações da Agência Senado

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