Brasília – Passado o período de troca-troca partidário, a semana começou com uma indagação no Congresso a respeito de qual a temperatura em que seriam retomadas as discussões sobre a reforma política. Especulava-se se o assunto seria escanteado na pauta nacional ou retomado com novo entusiasmo.

Pelo andar da reunião desta quinta-feira (10), os trabalhos tendem a ser ampliados, ao menos, até o final do mês, com objetivo de se chegar a alguma conclusão. As sugestões aprovadas no Grupo Técnico da Reforma Política mostram uma tentativa de facilitar ainda mais a criação de novas legendas e impedir que casos que impeçam a formalização de siglas voltem a acontecer.

Os deputados que integram o grupo incluíram no texto do anteprojeto regra reduzindo pela metade a exigência de assinaturas legais para a criação de um novo partido, que hoje é de 0,5% do total de eleitores da eleição anterior, para 0,25%. Com isso, por exemplo, teria sido possóvel a legalização da Rede Sustentabilidade, do grupo da ex-senadora Marina Silva. O texto prevê ainda a possibilidade de criação de legenda se esta vier a ter 26 deputados – 5% do total de parlamentares da Câmara.

O assunto foi amplamente debatido durante a reunião e aprovado pelo grupo, mediante a condição de que para que as novas legendas possam vir a ter acesso a tempo de TV e de rádio, aos recursos do fundo partidário, assim como direito a liderança, funcionários e espaço físico na Câmara e no Senado, essas siglas a serem criadas precisarão alcançar o coeficiente mínimo de 3% do total nacional de votos válidos em 2018 em, ao menos, nove estados brasileiros. A partir de 2022, se o texto vir a ser aprovado em sua versão final da forma como foi apresentado, o percentual subiria para 4% do total de votos válidos e, em 2026, para 5%.

Também foi sugerida uma cláusula de barreira por desempenho de cada candidato, da seguinte forma: o candidato interessado em disputar uma vaga na Câmara só poderá ser deputado federal se obtiver pelo menos 10% do quociente eleitoral – o que impediria a entrada de nomes que nas últimas eleições têm sido vitoriosos na somba de conhecidos puxadores de voto – muitas vezes celebridades, jogadores de futebol e pastores evangélicos cooptados para se candidatarem como forma de empurrar uma leva de outros políticos da legenda.

Além disso, em relação às filiações, a conclusão do grupo foi de incluir no texto uma regra que permita a cada candidato o direito de se filiar a um outro partido até seis meses antes das eleições, sendo mantidas, entretanto, todas as atuais regras vigentes referentes a fidelidade partidária.

Consulta popular

Segundo o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador da equipe, o anteprojeto estabelecerá que as propostas sejam objeto de um referendo, antes de serem consolidadas em matéria legislativa. As sugestões vão nortear o texto de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC). “Nossa intenção é fazer com que sejam avalizadas pela população”, enfatizou Vaccarezza, acrescentando que para a próxima semana está prevista a discussão sobre novas regras para financiamento de campanha e a questão do sistema político em si.

Ao mesmo tempo em que o grupo prepara o anteprojeto, caminha na Casa a Frente da Reforma Política com Participação Popular, com a coleta de assinaturas para apresentação de um projeto de iniciativa popular, nos moldes da proposta do chamado “Movimento pelas Eleições Limpas” – que resultou na Lei da Ficha Limpa. A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), integrante do grupo técnico e ao mesmo tempo presidente da Frente, ressaltou a importância de se continuar o trabalho pela reforma política.

“Temos de fazer uma reforma em sintonia com os anseios da sociedade brasileira, porque o tema está na agenda desta Casa, do Congresso e da sociedade”, disse a deputada.

O especialista em Direito Constitucional Jáder Teixeira, do Centro de Ensino Universitário de Brasília (Ceub), acompanhou a reunião na Câmara. Para o Congresso deve aproveitar todo o debate em torno do tema suscitado nos últimos meses. “Sabe-se que, no Brasil, reforma política é algo difícil de ser realizado. É preciso que a população e entidades da sociedade civil reforcem a pressão em cima dos deputados e senadores sobre isso”, avalia.

O professor lembrou que enquanto se discute o anteprojeto da reforma, outro projeto, de uma minirreforma eleitoral, obstruído pelo PT e que tinha previsão de ser votado esta semana, segue para um engavetamento e derrubada no plenário da Casa.