Brasília – Ao falar sobre a passagem dos 25 anos da promulgação da Constituição Federal, em solenidade na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a Carta promulgada em 5 de outubro de 1988 representou “o encontro do Brasil com a democracia” e garantiu os avanços sociais experimentados pelo país a partir de seu primeiro governo, iniciado em 2003.

“Encerramos, em 5 de outubro de 1988, uma longa noite de atritos neste país. Depois dessa data o Brasil teve seis eleições presidenciais, nas quais foram eleitos presidentes pela vontade da maioria e com alternâncias de poder. Tratou-se de uma época em que discutimos muito no plenário do Congresso, mas nunca a democracia foi tão respeitada. Além disso, não tínhamos diferenças partidárias, muitas vezes as divergências na hora de votar e defender uma matéria eram da esquerda contra a esquerda ou direita contra a direita”, enfatizou.

Ele lembrou do trabalho intenso da bancada do PT durante a Constituinte e do episódio em que o partido votou contra o texto final, por considerá-lo pouco progressista, embora tenha assinado a nova Carta.

“Somos o único partido que, na instalação da Constituinte, entregou projeto de Constituição e de regimento interno. Tínhamos 16 deputados, mas éramos desaforados como se tivéssemos 500 e bem radicais em relação a hoje. Se nosso regimento e nossa Constituição fossem aprovados, seria ingovernável, porque éramos muito duros na queda e muito exigentes”, frisou.

Ciclo de desenvolvimento

Ele destacou vários programas sociais do seu governo que têm por base os direitos garantidos na Constituição de 88, como o Bolsa Família e as políticas de redistribuição de renda.

“A combinação de mais renda, mais salário e acesso ao crédito geraram um ciclo de desenvolvimento para o país, um ciclo virtuoso de mercado e consumo. Essa articulação de políticas garantidoras de direitos é que nos permitiu tirar 35 milhões de pessoas da situação de extrema pobreza e levou à criação de 20 milhões de empregos em dez anos”, disse.

Para Lula, a Carta Magna traz respostas e soluções para os desafios do século 21. “Não precisamos inventar, é só ler a Constituição que está dito o que devemos fazer. E aquilo que não foi possível regulamentar, vamos regulamentar porque ela previu várias soluções para o século 21”.

Ao ressaltar a importância do debate e da discussão entre os constituintes para a consolidação do texto final, o ex-presidente chamou a atenção para a necessidade de se valorizar a política, sobretudo num momento em que o Brasil passa por crise de representatividade. Ele citou as manifestações de junho.

“Temos que restabelecer a atividade política como um valor para a sociedade. Os sintomas da fragilidade da representação estão aí, mas a sua solução é o fortalecimento da política e não sua negação”, pregou. “Houve debate (durante a Constituinte) e houve certamente a influência do poder econômico, mas o que mais prevaleceu foi a força da democracia”, concluiu Lula.

Homenagem aos advogados

O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), destacou em sua fala a contribuição dos advogados para que o Brasil pudesse se reconstruir com a nova Constituição. “Recordar nosso passado é enaltecer a democracia”, acentuou.

Segundo Temer, a Constituição permanece porque reflete os anseios da sociedade brasileira. “Conseguimos criar um Estado em que se aliou o liberal com o social”. Para o vice-presidente, a Carta assegurou conquistas importantes, como o direito à alimentação e moradia. “Ao longo do tempo, a Constituição foi muito bem aplicada e passou a ser saudada como instrumento de estabilidade das nossas instituições”, enfatizou.

A comemoração dos 25 anos da Constituição Federal ocorreu durante solenidade de honra do Conselho Federal da OAB, ocasião em que a entidade lançou um livro sobre e homenageou os deputados constituinte.

Participaram do evento, além de Lula e Temer, o ex-presidente José Sarney (PMDB), o vereador de São Paulo Mário Covas Neto (PSDB) e ex-ministros e advogados com destacada atuação no período, como Fábio Konder Comparato, Nelson Jobim, Bernardo Cabral, Hermann Assis Baeta e José Afonso Silva, entre autoridades diversas.