Ação Penal 470

STF abre espaço para defesas apresentarem novos argumentos no caso do mensalão

Presidente da corte, Joaquim Barbosa, acolheu a contragosto ponderação do ministro Luis Roberto Barroso durante apreciação de recurso de Delúbio Soares

José Cruz/ABr

Ministro disse que “seria gentil” dar alguns dias aos advogados para apresentar memoriais

São Paulo – Por sugestão do ministro Luis Roberto Barroso, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu até quarta-feira (11) a sessão sobre a admissibilidade dos embargos infringentes interpostos pela defesa de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. Barroso propôs que a defesa possa apresentar memoriais sobre o julgamento da Ação Penal 470. “Seria gentil e proveitoso dar aos advogados a oportunidade de apresentar memoriais”, disse Barroso.

Memorial é um resumo dos fatos e argumentos que possam trazer situações esclarecedoras e argumentos sobre os embargos infringentes, recursos cuja análise pode permitir novo julgamento do crime, desde que o condenado tenha conseguido no mínimo quatro votos a favor. Este é o caso de pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha).

O relator e presidente da Corte, Joaquim Barbosa, se manifestou no sentido de negar a admissibilidade dos agravos infringentes, da mesma maneira que já havia feito antes da sessão, de forma monocrática, ou seja, em decisão individual. “Ao especificar os recursos no âmbito do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, a lei não previu embargos infringentes em ação penal originária. Nos dias atuais, esta modalidade recursal é alheia ao STF.”

Antes, na análise dos embargos de declaração do ex-assessor parlamentar do PP João Cláudio Genu, o tribunal decidiu, por 8 votos a 3, reduzir a pena de cinco para quatro anos por lavagem de dinheiro. O argumento vencedor foi do ministro Ricardo Lewandowski. Para ele, era descabido que Genu tivesse sido condenado a pena (5 anos) maior do que os “mandantes”, os ex-deputados Pedro Corrêa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT), apenados com quatro anos e oito meses.

A fase de apreciação dos embargos declaratórios terminou com a rejeição dos recursos do advogado Rogério Tolentino, por 6 votos a 5, mantendo a pena de seis anos e dois meses de prisão e multa de R$ 494 mil.

Genoino

O deputado José Genoino (PT-SP) entrou hoje (4) com pedido de aposentadoria por invalidez na Câmara. O pedido foi feito com base em um laudo médico assinado pelo cardiologista Roberto Kalil, do Instituto do Coração de São Paulo (Incor), relatando o histórico de saúde do deputado.

Genoino será avaliado por uma junta médica da Câmara, ainda sem data definida, que analisará se ele tem alguma doença listada no rol de enfermidades passíveis de aposentadoria. Confirmada a invalidez, ele será aposentado com o salário integral de deputado federal, atualmente de R$ 26,7 mil (valor bruto).

O possível substituto de José Genoíno seria Hélcio Silva (PT-SP), eleito quarto suplente da coligação na qual o PT disputou as últimas eleições no estado de São Paulo. O segundo e o terceiro suplentes, Francisco Chagas (PT) e Iara Bernardi (PT), respectivamente, já assumiram mandatos na Câmara devido ao licenciamento de deputados paulistas. Hélcio Silva atualmente é vice-prefeito da cidade de Mauá (SP).

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