Brasília – Depois da obstrução à votação da minirreforma eleitoral no plenário da Câmara, o PT pretende intensificar seus esforços nas articulações para aprovar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) para a realização de um plebiscito no país. O objetivo é ouvir a população sobre a reforma política e, a partir daí, trabalhar na elaboração de uma proposta “ampla e calcada na realidade”, conforme enfatizou hoje (26) o líder do partido na Câmara, José Guimarães (CE).

Durante conversas ao longo do dia, na Casa, parlamentares petistas demonstraram estar confiantes de que a aproximação do fim do prazo para mudanças na legislação eleitoral para que sejam aplicadas em 2014, 5 de outubro, baixará os ânimos no Legislativo e permitirá o debate de um debate que atenda de fato aos anseios da sociedade.

“Partiremos em busca de uma proposta que reduza os vícios atualmente existentes nas regras eleitoral e partidária e que leve a uma mudança sem paliativos do sistema político brasileiro”, acentuou o líder. Até o final da semana, porém, o trabalho da bancada petista ainda tem como prioridade a obstrução da minirreforma política.

“Não queremos uma proposta de reforma política do jeito que foi delineada a proposta de minirreforma eleitoral. Somos contrários a essa matéria desde o início porque entendemos que é pífia, diminuta e não toca nos pontos centrais do sistema eleitoral do país. Vamos trabalhar para que propostas tocadas deste jeito não tenham mais continuidade”, acentuou José Guimarães.

De acordo com o líder, a proposta de reforma política contará com o trabalho de articulação do PT para extinção do financiamento privado de campanha, bem como o voto em lista preordenada para os parlamentos, do modo a assegurar participação paritária das mulheres na vida pública.

“Vamos lutar pelo projeto de decreto legislativo para o plebiscito, que está na Comissão de Finanças e Tramitação, e pretendemos aumentar o diálogo sobre o tema com as entidades organizadas da sociedade civil, como OAB e CNBB. Ainda entendemos que o plebiscito é a forma mais democrática para se encaminhar e realizar uma reforma política ampla no país”, sinalizou o líder.

Luís Macedo/Câmara

O líder do PT ganhou o reforço da Frente Parlamentar pela Reforma Política, que quer financiamento público de campanhas

Ontem, petistas conseguiram o apoio da base aliada, à exceção do PMDB, do vice-presidente Michel Temer, para obstruir a sessão. Hoje, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), trabalhou nas articulações para tentar levar o texto a votação em plenário na próxima terça-feira (1º).

O Projeto de Lei 6.397, de 2013, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), não apresenta mudanças efetivas para o sistema político. Não é abordada a questão do financiamento público de campanha, fundamental, na visão do PT e da presidenta Dilma Rousseff, que foi quem levantou a ideia de realizar um plebiscito exclusivo sobre a reforma política.

Em vez disso, a proposta de Jucá é encurtar o tempo de campanha e mudar as regras para a pintura de muros durante o período eleitoral. Além disso, a minirreforma aprovada pelos senadores permite que concessionárias de serviços públicos repassem dinheiro a candidatos e partidos indiretamente por meio de outras empresas, prática hoje vedada pela legislação. Além disso, há uma limitação à contratação de cabos eleitorais, o que, na visão do parlamentar, ajuda a reduzir os custos de campanha.

Aparo de arestas

Com tudo isso, o momento ainda é de reunir os cacos entre a base aliada para voltar a discutir a reforma. Prova disso é que o coordenador do grupo criado para elaborar uma proposta na Casa, Cândido Vaccarezza (SP), teve de cancelar a reunião programada para esta quinta-feira por não ter conseguido reunir os deputados que o integram.

Vaccarezza justificou que o cancelamento se deu em função dos vários compromissos dos parlamentares em seus estados para regularizar, junto à justiça eleitoral, todos os trâmites que precisam ser formalizados para as eleições de 2014 em tempo hábil – já que o prazo para isso vai até a quarta-feira da próxima semana. E disse que ele próprio tinha na agenda uma reunião com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em São Paulo ainda hoje para conversar sobre assuntos pertinentes à forma como será proposta a alteração no formato das coligações partidárias na matéria.

Renato Araújo/Agência Brasil

Descolado de seu partido, Vaccarezza tenta emplacar mudanças pequenas, mas já admite que será difícil

Para os parlamentares, no entanto, o cancelamento foi uma forma de os partidos esvaziarem a discussão da proposta, para que possa vir a ser retomada com mais fôlego e melhor definição por parte da base aliada sobre o caminho a ser seguido a partir de outubro.

Vaccarezza, que se posicionou contrário à determinação do PT de obstruir a minirreforma política, disse hoje que, como não foi votada até agora, a matéria está morta. “Não dá mais, morreu. Defendi que votássemos porque acho que mesmo sendo mudanças pequenas, já poderíamos ter alguma alteração nas regras eleitorais”, reclamou.

Nesta quinta-feira, a oposição à minirreforma do petista ganhou o reforço de outro defensor de peso: a Frente Parlamentar da Reforma Política, que realiza um trabalho de elaboração da proposta paralelo ao que está sendo feito pelo grupo coordenado por Vaccarezza.

“Hoje, há uma instabilidade na instituição do Congresso por conta da criação de novos partidos. Essa movimentação de parlamentares precisa ser avaliada”, deixou claro a presidenta da Frente, deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Para Erundina, “é preciso reforçar o diálogo com a sociedade e, até mesmo, exercer uma pressão externa sobre o Parlamento; não para efeito em 2014, mas no sentido de se ir construindo um verdadeiro e autêntico projeto de lei de iniciativa popular”.

Vaccarezza assumiu o comando dos trabalhos à revelia do PT, que esta semana reiterou, em nota, que a única proposta de reforma política que aceitará é a que for submetida a consulta popular. O grupo de debates foi aberto pelo peemedebista Eduardo Alves depois de o partido dele comandar o enterro do plebiscito proposto por Dilma.

O deputado Antonio Carlos Biffi (PT-MA), que falou sobre a minirreforma eleitoral durante a votação de ontem, reiterou hoje que as propostas sugeridas no texto “não contribuem com os pontos centrais do sistema eleitoral brasileiro e não agradam em nada os interesses da população”.

“Esta minirreforma política vai contra os anseios do povo, pois as propostas apresentadas não alteram as principais questões reivindicadas pela sociedade, como o atual modelo de financiamento de campanhas e a proibição dos cabos eleitorais que possibilitam a compra de votos”, acentuou.