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Vetos presidenciais

Para manter multa de 10% sobre FGTS, Dilma destina dinheiro ao Minha Casa, Minha Vida

Governo enviou hoje ao Congresso mensagem que destina recursos ao programa habitacional. Líder do PT admite dificuldade de chegar a consenso na base aliada para evitar derrubada de veto
por Redação da RBA publicado 17/09/2013 12h56, última modificação 17/09/2013 13h26
Governo enviou hoje ao Congresso mensagem que destina recursos ao programa habitacional. Líder do PT admite dificuldade de chegar a consenso na base aliada para evitar derrubada de veto
Luís Macedo/Câmara
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Os ministros Mercadante e Padilha passam o dia no Congresso na tentativa de negociar um acordo

São Paulo – No dia em que o Congresso Nacional realiza sessão para avaliar o veto da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que extingue a multa adicional de 10% do FGTS, o governo publicou no Diário Oficial da União alteração legal que direciona a multa exclusivamente para o Programa Minha Casa Minha Vida.

Líderes do PT na Câmara discutiram o tema hoje (17) de manhã em uma reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.

O líder do partido, deputado José Guimarães (CE), admitiu que não há consenso, e indicou PDT, PSD, PSB e PR como as principais resistências em relação à manutenção do veto presidencial. “Não é um debate fácil, há uma divisão na base e estamos procurando deixar a base coesa para manutenção do veto. Por enquanto, ainda não há consenso mesmo considerando que os dois principais partidos [PT e PMDB] vão trabalhar pela manutenção do veto”, disse Guimarães.

A mudança é fruto de um acordo costurado pelo Planalto em reuniões com líderes partidários da Câmara e do Senado, na semana passada. Com isso, o governo espera manter o veto da presidenta ao projeto de lei, aprovado no Congresso Nacional em julho, sob pressão do setor empresarial.

Normalmente, as empresas pagam 40% de multa em caso de demissão sem justa causa. O adicional de 10% existe desde 2001 e foi criado para corrigir um desequilíbrio existente entre a correção dos saldos das contas individuais do FGTS. Como esse desequilíbrio já teria sido corrigido, a arrecadação extra de quase R$ 3,5 bilhões por ano iria agora para o programa habitacional.

A questão será decidida na noite de hoje em sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado), que apreciará este e outros 94 vetos feitos pelo Planalto.

Tentando garantir a manutenção dos vetos, os ministros Ideli Salvatti, das Relações Institucionais, Aloizio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde, seguem reunidos com líderes partidários.

A reunião deve seguir os mesmos moldes da sessão que ocorreu no último dia 20 de agosto. Na primeira apreciação dos vetos presidenciais, o governo saiu vitorioso por ter conseguido, a partir de diálogos, convencer deputados e senadores a manter todos os dispositivos suspensos pelo Planalto. A proposta sobre a multa adicional do FGTS foi adiada naquela ocasião e será o segundo item da pauta a ser analisada hoje.

Com informações da Agência Brasil