São Paulo – Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o juiz e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, afirma que o país não precisa de uma minirreforma eleitoral como a proposta pelo Senado. “Ela não apresenta nenhum aspecto substancial, profundo”, ressalta o diretor do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 441, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tem previsão de votação amanhã (4) na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado nas duas casas do Congresso dentro de exatos 30 dias, será aplicado nas eleições do próximo ano. Jucá apresentou sua proposta como alternativa à reforma política debatida na Câmara como resultado das manifestações de junho. Na visão dele, o trabalho encabeçado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) é de longo prazo – isso depois de o PMDB, somado a outros partidos da base aliada e da oposição, derrubar o plebiscito sugerido pela presidenta Dilma Rousseff.

A questão central do projeto de Jucá é a redução dos gastos de campanha. Em vez de propor o financiamento público, o parlamentar sugere que as convenções eleitorais ocorram em julho, e não mais em junho. Outra medida é a redução do período dedicado pelos candidatos à propaganda de rádio e TV, de 45 para 30 dias.

Além disso, fica vetado o uso de faixas, placas, cartazes e pinturas em muros. O argumento de Jucá para derrubar este tipo de divulgação foi impedir a realização de “verdadeiros leilões” em torno de paredes, muros, fachadas e até telhados de imóveis particulares com localização estratégica.

Para Reis, o Brasil deveria passar por um processo de reforma política por completo. Ele defende que o financiamento de campanhas eleitorais não seja feito por empresas. “Nós deveríamos investir em modelo misto de financiamento em que tem participação o cidadão, e não a empresa. Empresa não pode doar, empresa não tem direitos políticos. O cidadão, sim, poderia efetuar pequenas doações.”

Além disso, o juiz destaca que é necessária uma mudança no sistema eleitoral e nas candidaturas individuais para que o eleitor vote com maior clareza. “Deveria haver eleições em dois turnos para deputados. Primeiro se votaria em um partido, e depois no candidato”, argumenta.

A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, foi responsável por iniciar o debate sobre a necessidade de reforma política, avalia Reis. “Muitas pessoas que sairiam candidatas ano passado não saíram porque estavam impedidas. Antes, os eleitores brasileiros não questionavam o passado dos candidatos.”

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