São Paulo – O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou a visita da presidenta Dilma Rousseff ao parlamento hoje (27) como um “gesto de humildade e afeição”. A presidenta participou da cerimônia de lançamento do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher.

“O Congresso sabe reconhecer gestos de humildade e afeição. Estaremos sempre abertos a essa interação com o Executivo e o Judiciário pelo interesse do Brasil”, disse Renan. “Agradeço pelo importante gesto de comparecer ao Congresso para prestigiar esta instituição que, apesar de qualquer diferença política, sabe colocar o Brasil acima de disputas políticas e partidárias. Sua presença por iniciativa própria é enfática demonstração do respeito ao Legislativo, apreço à democracia.”

A mesma linha foi adotada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). “Presidenta, sua visita muito nos honra. Venha mais vezes a esse Parlamento. A democracia se fortalece com a interação republicana entre os poderes Executivo e Legislativo”, disse.

A terceira visita da presidenta ao Congresso em seus dois anos de mandato ocorre após um momento tenso da relação com a base aliada, cujo principal partido é o PMDB dos dois parlamentares.

Renan também elogiou o programa Mais Médicos, que vem sofrendo duras críticas da oposição e de entidades corporativas dos médicos, principalmente após o acordo firmado para a chegada de 4 mil médicos cubanos ao país. “Quero cumprimentá-la pela coragem e espírito público no enfrentamento desse delicado tema da saúde do brasileiro. O programa Mais Médicos foi adotado em boa hora pelo governo federal. Quero que o Congresso Nacional continue ajudando Vossa Excelência na busca da saúde da população”, disse, dirigindo-se à presidenta.

“O Congresso sempre ajudará na construção de consensos desse problema que afeta mais de 10 milhões de brasileiros. Acredito que o Mais Médicos, o Revalida, a regulamentação da profissão com remuneração adequada não são demandas conflitantes, são compatíveis, complementares. Podem e devem ser conciliados. O Congresso vai cumprir esse papel com o Saúde +10”, defendeu, articulando propostas do governo federal com as reivindicações da categoria médica.

Proteção e acolhimento

Em sua fala, Dilma destacou a importância do relatório da CPMI, que segundo ela honra o aniversário de sete anos da Lei Maria da Penha, celebrado hoje. “É uma grande honra estar presente nesta sessão conjunta do Congresso sobre uma questão extremamente relevante para a democracia, a cultura, a educação e a civilidade no nosso país que é a violência contra a mulher”, afirmou.

Dilma assumiu o compromisso de utilizar os subsídios do relatório para melhorar as políticas que têm sido adotadas pelo governo federal, visando à “ampliação e humanização da estrutura de proteção e acolhimento da mulher vítima de violência”. “O acolhimento e a proteção são os maiores instrumentos do Estado na luta contra a violência. É reconhecer a vítima como vítima, e não olhá-la como suspeita, como por muito tempo aconteceu em nosso país”, afirmou.

Dilma enumerou avanços no tema, como a Lei Maria da Penha, o Disque 180 e e o programa “Mulher, Viver sem Violência”, criado em seu governo, que inclui a construção de 27 Casas da Mulher, uma em cada unidade da federação, para articular serviços de acolhimento e proteção da mulher vítima da violência. “Com esse programa, vamos aumentar a capacidade de coerção da agressão e de proteção da mulher brasileira. A condição para ter eficácia no combate à violência é não ter impunidade. É preciso ter punição exemplar ao agressor. Requer também informações para a mulher vítima”, afirmou.

A presidenta destacou a Rede Cegonha, iniciativa do governo federal para sistematizar a atenção ao parto e ao nascimento, e sua relação com o Mais Médicos, programa voltado à  atenção básica. “O programa vai estar focado nisso. E aí não é doença, é proteção à saúde, o que é diferente. O que é a atenção básica se não a atenção à vida?”, afirmou Dilma.

Feminicídio

A deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), presidenta da CPMI, comemorou a visita de Dilma, que segundo ela reafirma o compromisso do governo no combate à violência contra a mulher. “Há momentos em que os gestos superam as palavras e esse é um desses. Quero agradecer a presidenta pela contribuição inestimável que dá ao emprestar a importância do cargo ao combate à violência. A presença nesta Casa é a expressão mais forte do compromisso do seu governo na busca da emancipação da mulher brasileira”, afirmou.

A senadora Ana Rita (PT-ES), relatora da CPMI, concordou. “Em nenhum outro momento do parlamento nacional viu-se gesto como esse, que simboliza o compromisso da presidenta com a luta das mulheres brasileiras pelo fim da violência.”

Em suas mil páginas, o relatório da CPMI, de autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), faz um diagnóstico da situação da violência contra a mulher e das políticas de combate adotadas no país. Entre as medidas práticas, há 13 projetos de lei e um de resolução do Senado. Renan Calheiros afirmou o compromisso de votar todos os projetos ainda esta semana. Na lista, há sete projetos apresentados como resultado do relatório final da CPMI que vão a votação em segundo turno hoje.

O principal (PLS 292/2013) define o crime de feminicídio como uma “forma extrema de violência de gênero que resulta na morte da mulher”. Pela proposta, o crime pode ser configurado em três situações: quando há relação íntima (de afeto ou parentesco) entre vítima e agressor, quando há qualquer tipo de violência sexual e quando há mutilação ou desfiguração da vítima.

Também estão na pauta da semana os projetos de lei 293, que classifica a violência doméstica de crime de tortura; o 295, que prevê atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); o 296, que permite às vítimas receber ajuda temporária da Previdência; o 298, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; o 297, que destina parte dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional à manutenção de casas de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica; e o 294, que exige rapidez na análise da prisão preventiva para os agressores.

Depois de aprovadas pelo plenário do Senado, as propostas seguem para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado.