Mensalão

Vannuchi: STF tenta curar ‘machucado’ aberto por ‘papelão’ de Barbosa

Analista da Rádio Brasil Atual diz que presidente da Corte tem mostrado desrespeito pela divergência: 'A democracia é uma história imensa de minorias que, com o tempo, se transformaram em maioria'

Fellipe Sampaio/STF

Vannuchi considera que Barbosa (foto) passa a ideia de que não pode ser contrariado

São Paulo – O analista político Paulo Vannuchi considera que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acertam ao defender Ricardo Lewandowski e rejeitar a agressão verbal promovida pelo presidente da Corte, Joaquim Barbosa, durante sessão na última semana. “O STF está cuidando de colocar uma espécie de curativo no machucado, no papelão do presidente Joaquim Barbosa”, disse, em seu comentário diário na Rádio Brasil Atual.

Ontem, ao retomar o julgamento da Ação Penal 470, o mensalão, o STF promoveu uma espécie de desagravo a Lewandowski, acusado na semana passada por Barbosa de se valer de uma “chicana” para beneficiar os réus em meio ao julgamento dos recursos apresentados pelos advogados de defesa. O decano Celso de Mello afirmou que o papel do Supremo é o de servir às leis da República, e que dos votos vencidos, caso de Lewandowski, surgem importantes lições para a democracia.

Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, afirma que Barbosa comete um erro grave ao não aceitar pedir desculpas públicas a Lewandowski. Após a sessão da semana passada, os dois ministros bateram boca nos bastidores. “É um absoluto desrespeito pelo voto divergente. A democracia é uma história imensa de minorias que, com o tempo, se transformaram em maioria. O Lewandowski fez o pronunciamento deixando para trás, virando a página, e dizendo que está confortável com a solidariedade imensa que recebeu das associações de juízes”, avalia.

“Barbosa lembra um pouco a ideia de que não posso ser criticado, não posso ser contrariado. Se eu sou contrariado, eu reajo dessa maneira violenta. Na verdade, pedir desculpas é muito mais uma demonstração de força, não de fraqueza. Mas a visão dele é essa e é com esse presidente do STF que o Brasil tem que conviver.”

Para o analista, o Supremo está frente a uma chance de se redimir de erros cometidos durante o julgamento no ano passado. Vannuchi entende que algumas condenações se deram sem provas, e lamenta que Barbosa tenha sido o responsável por colocar no debate a teoria do domínio do fato, até então pouco conhecida no Brasil, e que teria sido utilizada de forma distorcida pelos ministros: a presunção de culpa simplesmente pelo cargo que se exerce leva à abertura de um precedente perigoso, via que agora pode ser fechada pelo STF no julgamento dos recursos.

“Isso é uma violação da história do direito. Isso teria que levar a condenar Geraldo Alckmin e José Serra pelo episódio da Siemens, e não pode ser feito porque a justiça é a soma de procedimentos, regras, para assegurar o amplo direito de defesa que exige a apresentação de provas. Se não há provas, não pode haver condenação”, compara, em referência à denúncia de corrupção nas licitações do Metrô de São Paulo.

Hoje, o STF negou, por unanimidade, o apresentado pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado a oito anos e 11 meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. No recurso apresentado pela defesa, Delúbio alegou que houve contradições no acórdão, o texto final do julgamento. Em um dos principais argumentos, ele cita que não foram comprovados os chamados “atos de ofício”, a contrapartida por parte dos parlamentares que receberam, na tese de Barbosa, pagamentos para votar a favor do governo no Legislativo.

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