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Reforma política ainda divide parlamentares de todos os partidos

Teor da mensagem do governo foi bem acolhida pelo Congresso, mas deputados e senadores continuam apresentando dúvidas sobre como fazer as mudanças
Publicado por Hylda Cavalcanti, especial para a RBA
Política
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gustavo lima/câmara dos deputados
câmara

Cresce adesão a plano B, sugerido por Henrique Alves, de elaboração de texto paralelo com opiniões da sociedade

Brasília – Embora oficialmente a mensagem do Executivo entregue hoje (2) ao Congresso, propondo a realização de um plebiscito, tenha sido alvo de declarações positivas, os parlamentares demonstraram que continuam divididos, apresentando contradições e dúvidas sobre os pontos a serem perguntados na consulta popular. De concreto, foi firmado só mesmo o discurso dos deputados e senadores em torno de uma reforma política urgente, seja por meio do plebiscito, seja pela aprovação de um pacote de matérias já existentes na Câmara e no Senado (como prega a oposição) ou de um grupo para atuar em paralelo – a mais polêmica das ideias.

De um modo geral, o entendimento firmado pelas bancadas nos últimos dias foi de que se o Congresso recuar da reforma política, receberá o troco das ruas, diante de toda a discussão observada e, por isso, não adiantará trabalhar apenas na votação das matérias em tramitação. É preciso levar adiante, e com agilidade, a mudança nas regras políticas e eleitorais do país. “Caso contrário, a porrada virá para cima de nós”, disse um deputado que preferiu não se identificar.

Por isso, mesmo que as regras não venham a valer para 2014 – possibilidade que muitos deputados e senadores já dão como certa – cresceu, nas últimas horas, o apoio indireto a uma espécie de “plano B”, sugerido anteriormente pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de designar um grupo para ouvir representantes da sociedade civil em paralelo e elaborar um texto.  “Vamos fazer isso por precaução”, disse ontem Alves. A proposta, contudo, foi criticada e rechaçada pelo líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (SP).

Plebiscito é prioridade

Após reunião da bancada do PT que decidiu vários itens de matérias voltadas para ação afirmativa a serem incluídas na pauta do plenário para esta semana, Chinaglia bradou: “Saímos todos com a discussão fechada de que a prioridade é o plebiscito. A base aliada vai se empenhar para que tudo seja elaborado e apreciado rapidamente. Não queremos nem estamos contando com essa história de plano B”.

Apesar desse esforço do PT, vários deputados do próprio partido foram à tribuna ao longo do dia para falar que as propostas sugeridas pelo governo precisam ser mudadas para o plebiscito. O argumento principal é de que, pelo menos duas, já são objeto de diversas matérias nas Casas legislativas: a questão da continuidade ou não dos cargos de suplente dos senadores e o fim do voto secreto. “Sugiro outras cinco perguntas ou mais, mas esses dois temas são objeto de matérias que tramitam por aqui e assuntos que o povo já mostrou que não quer mais que vigorem. Não vejo por que serem incluídos no plebiscito”, afirmou Domingos Dutra (PT-BA).

Dutra sugeriu, entre outros itens, que entre as perguntas seja abordada a consulta à população sobre a quantidade de medidas provisórias encaminhadas à Câmara e sobre como passará a ser esse rito de apreciação, a partir da reforma política.

“A consulta popular nesses moldes apresentados, com perguntas genéricas sobre o sistema político, seria mais adequada do que um referendo, já que os parlamentares têm discutido a reforma política há muitos anos sem nunca terem conseguido chegar a um consenso”, elogiou por sua vez a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). “O que divide os parlamentares não é o detalhe da lei. É a questão central, como saber se o financiamento público de campanha pode ou não”, disse.

Enquanto Dutra fez o contraponto do PT no plenário da Câmara, no Senado quem iniciou as discussões sobre o tema foi Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O senador declarou que estava preocupado com declarações anteriores do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL), que poderia ser tentada uma modificação na legislação eleitoral – que possui uma regra, segundo a qual, qualquer mudança só pode vigorar nas próximas eleições se entrar em vigor com um ano de antecedência.

“Isso daqui não é uma república de bananas. Não podemos abrir mão de um princípio constitucional. É essa cláusula que garante a lisura das eleições”, enfatizou. Rollemberg chamou a atenção dos colegas por ter lembrado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 14/2013, que restringe o acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV. Aprovado pela Câmara em abril, o texto foi objeto de uma ação impetrada por Rollemberg  no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a sua tramitação – acatada pelo ministro Gilmar Mendes. E isso provocou uma crise entre o Legislativo e o Judiciário.

“Precisamos tomar cuidado para que as coisas não voltem a ser feitas de arremedo. Estamos tratando de algo sério, e as regras eleitorais têm de ser profundamente debatidas, discutidas e construídas, com o prazo adequado, como prevê a Constituição”, acentuou.

Já o líder do PPS, Rubens Bueno, saiu da reunião dizendo que a mensagem encaminhada pela presidenta Dilma Rousseff “fala em voto distrital, sistema eleitoral e financiamento de campanhas, mas não traz respostas às manifestações das ruas, que pedem mais saúde, educação, transporte e o fim da corrupção”.

Apoio de adversários

Até o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que tem votado contra o PT e a favor do PSDB e já se colocou contrário ao plebiscito, surpreendeu ao apresentar sugestões ligadas ao plebiscito assim que soube da mensagem. Embora tenha se manifestado contra a consulta, assim que a mensagem chegou Vasconcelos pediu para que fosse incluída na reforma política – ou então na pauta do plenário do Senado – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que objetiva tornar automática a perda do mandato parlamentar no caso de condenação por improbidade administrativa ou por crime contra a Administração Pública.

“O sentimento de impunidade é o que mais ofende a sociedade, exigindo uma resposta clara, transparente e contundente. Se antes era oportuna, agora a proposta se faz urgente, em resposta célere ao clamor popular, e para atender em grande parte às expectativas da maioria das pessoas que está nas ruas”, afirmou. Vasconcelos disse que caso o plebiscito seja aprovado, a proposta poderia ser transformada em uma das perguntas a serem feitas à população. Propôs ainda que a reforma traga em seu bojo a proibição desses políticos por improbidade nas eleições para as mesas diretoras e dos conselhos de ética da Câmara e do Senado. “Seria uma demonstração de que os parlamentares estão dispostos a cortar na própria carne, sem apelos ao corporativismo e sem permitir a impunidade e a corrupção”, pregou.

Aliado cético

Já o senador Jorge Viana (PT-AC) adiantou ainda mais os debates sobre o quesito financiamento de campanha ao apresentar projeto que veda a contribuição financeira de pessoas jurídicas aos partidos e candidatos em eleições eleitorais, seja de forma direta ou indireta. “É preciso tirar dinheiro sujo das campanhas e dar mais transparência ao processo eleitoral. Com a medida, retiramos as empresas das eleições e quem passa a contribuir com as campanhas passa a ser o cidadão”, explicou. Sua matéria – tudo indica que será apensada ao texto da reforma política – propõe nova redação ao artigo 24 da Lei 9.504 (atual lei das eleições). Em tom cético, Viana disse não acreditar que a reforma venha a ser aprovada.

“Integrei uma comissão que avaliou o tema por anos a fio e não acredito que uma mudança das regras venha a ser aprovada pelos parlamentares que estão aí. Só a voz das ruas poderá fazer com que a matéria ande”, acentuou.

Na reunião de líderes de todos os partidos da Câmara, realizada durante a manhã, ficou acordado que até terça-feira (9) os partidos favoráveis ao plebiscito entregarão suas sugestões de perguntas.