O governo estuda a possibilidade de criar um órgão público específico para cuidar da proteção de dados pessoais. Essa nova estrutura poderá ter o formato de uma agência reguladora para atuar de forma independente, de acordo com o coordenador-geral de Estudos e Monitoramento de Mercados da Secretaria Nacional de Comércio do Ministério da Justiça, Danilo Doneda. Ele explica que de 101 países que têm leis fortes de proteção de dados pessoais, 92 têm um órgão público específico para isso, ressaltando a importância que um órgão como esse teria no âmbito legislativo referente à privacidade digital.

A proposta, elaborada há mais de dois anos, partiu de um anteprojeto de lei sobre segurança de dados elaborado pelo Ministério da Justiça, e foi impulsionada pelas denúncias de espionagem de telefonemas e transmissões de dados do Brasil pelo governo americano.

De acordo com Doneda, o enfoque da comissão é proteger a cidadania, e não diretamente a soberania, a segurança dos dados. “Basicamente, o projeto dirá que informações pessoais não podem ter destinação diferente daquela para a qual foram fornecidas, a menos que haja autorização específica para isso”. “Se a pessoa preenche um cadastro para ter crediário, o dado é para isso e não para ela receber mala-direta em casa”, exemplifica.

Comissão

Nesta quarta-feira, 17, a Comissão de Defesa do Consumidor discutirá a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca, e as relações que elas têm com o Código de Defesa do Consumidor e com as denúncias de espionagem praticada pelos Estados Unidos.

José Carlos Araújo (PSD-BA), que propôs o debate, demonstrou a importância de debater o tema “caso as ferramentas de pesquisa também forem utilizadas com a finalidade de espionagem, é mais uma razão para abordarmos o tema na audiência”, relatou.

O parlamentar também quer colocar na pauta os possíveis abusos ao Código do Consumidor, já que o Google costuma expor anúncios publicitários misturados com os resultados da pesquisa.

“Recebemos algumas reclamações de que os internautas têm confundido os anúncios publicitários com resultados normais de busca”, afirma Araújo. “Há suspeitas de que o Google ludibria o consumidor e interfere em suas escolhas de forma enganosa”.

*Com informações do Estadão e da Câmara dos Deputados