Brasília – Ficou mais difícil a chance de a reforma eleitoral vir a ser válida já para as próximas eleições, em 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou hoje (2), em resposta à consulta feita  pelo governo, que a segunda semana de setembro, ou dia 8 (um domingo, após o feriado nacional do dia 7, que este ano cai em um sábado) é a data definida como prazo mínimo para a realização da referida consulta popular no país. Para que esse prazo seja cumprido, no entanto, o TSE definiu como início da preparação dos trabalhos o dia de ontem (1º).

É preciso, portanto, que o Congresso aprecie e vote a mensagem enviada hoje pelo governo solicitando a realização da consulta popular em tempo recorde para encaminhar
a matéria ao plenário do TSE. E que, assim que forem seguidos os trâmites e realizado o
plebiscito, corra com a tramitação e votação da nova lei em poucos dias, para que possa
vir a ser sancionada no início de outubro. Somente essa engenharia arriscada permitirá
que as novas regras valham para as eleições de 2014 – o que nem todos os parlamentares
e magistrados apostam que venha a ocorrer.

Durante reunião de quase quatro horas com os presidentes de 27 Tribunais Regionais
Eleitorais (TREs), a presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, chegou
a esse prazo após apresentar planilhas feitas por analistas do Judiciário nas últimas
semanas e ouvir detalhes mais precisos das áreas técnicas destas cortes. Em nota
divulgada no final da reunião, a ministra deixou claro que “atrasos na definição da
consulta popular terão consequência óbvia e inevitável sobre esse calendário, porque
não é possível se ter o início de providências, com dispêndio de esforços humanos e
de dinheiros públicos, senão quando a específica finalidade está prévia e legalmente
estabelecida”.

A nota reitera que a Justiça Eleitoral está pronta para cumprir suas atribuições
constitucionais e atender ao que for determinado juridicamente ao benefício dos
cidadãos, mas nem o TSE nem tampouco os TREs convocam ou opinam sobre as
convocações. Destaca, ainda, que “existem limites materiais, operacionais e de serviços
e logística a se levar a efeito para o atendimento da lei que venha a convocar a consulta
popular”.

Isenção e precisão

O documento mostra, claramente, a posição que a ministra Carmen Lúcia quer imprimir
à matéria. Embora informações de bastidores sejam de que ela foi bastante solícita nas
vezes em que conversou com a presidenta Dilma Rousseff no sentido de avaliar todas as
possibilidades para o pleno atendimento do plebiscito, dentro dos anseios do governo,
sua posição foi semelhante à que vem tomando na apreciação das matérias de sua
relatoria, destacada por certa precisão e rigor nos detalhes técnicos.

Bem fiel ao seu estilo, a nota da ministra Carmen Lúcia, mesmo assinada em conjunto
pelos representantes dos tribunais regionais, reassegura nas entrelinhas qual é o papel da
Justiça eleitoral no momento: cumprir com sua determinação constitucional de fazer o
que o Congresso pedir (seja em relação a plebiscito ou a referendo), trabalhar para que
a consulta ocorra dentro do padrão que tem sido observado em eleições e consultas
populares anteriores e, ao mesmo tempo, ficar fora da briga observada nos últimos
meses entre os três Poderes, por entender que não cabem aos ministros convocar ou
opinar sobre a discussão que está em curso.

“Esse caráter da nota foi muito isento, mas também muito forte em relação aos
ministros do Judiciário. Existe uma ala de magistrados que considera que já deram
pitacos demais sobre a matéria nos últimos dias”, disse um desembargador que
participou da reunião.

Calendário eleitoral

Entre os tribunais regionais o clima, contudo, é de preocupação com possíveis
mudanças no período de recesso do Judiciário, que ocorre durante todo este mês, e
nos calendários estabelecidos previamente. Um deles é o recadastramento biométrico
dos eleitores de todo o país. Outro, envolve eleições municipais em cidades onde o
pleito do ano passado foi anulado.

Embora a posição oficial seja de que não deverá haver alteração no que foi planejado,
alguns magistrados consideraram difícil o trabalho de recadastramento biométrico
vir a ser mantido da forma como está – o que pode obrigar os tribunais a apertarem
o passo no próximo ano para conseguirem fazer com que todos os eleitores estejam
recadastrados durante as eleições presidenciais.

Outros pontos que não interferem no plebiscito mas atrasam o trabalho dos técnicos e
analistas eleitorais é o envolvimento de vários deles, também, na realização das novas
eleições municipais pelo país, pré-definidas meses atrás. No próximo domingo (7), por
exemplo, estão marcadas eleições em dez cidades. No total, são 121.310 eleitores que
voltam às urnas, nos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco
e Rio Grande do Sul.

Pequeno detalhe que pode servir de exemplo para a próxima reformas política e,
principalmente, para a minirreforma eleitoral do Congresso: em todas essas cidades, a
eleição foi anulada porque o candidato que obteve mais de 50% dos votos válidos teve o
registro de candidatura indeferido meses depois.

Desde o inicio deste ano, foram realizadas novas eleições em 32 municípios de 13
Estados e já foram marcados novos pleitos para o próximo semestre em mais nove
cidades. No dia 4 de agosto, estão previstas novas eleições em Marituba (PA); Pedro
Canário (ES); Ponte Serrada (SC); Jaquirana (RS); Barra do Piraí (RJ); além de, no
estado de São Paulo, os municípios de Osvaldo Cruz, Itaí, Boa Esperança do Sul e
Pedrinhas Paulista.

Logística no interior

Outra questão que teria sido colocada pelos tribunais na reunião foi a importância de se
calcular nos custos para um plebiscito valores referentes a deslocamentos de eleitores em áreas distantes do país e de maior reforço de segurança nos locais de votação, em razão dos protestos observados nos últimos dias.

Para o presidente do TRE da Paraíba, desembargador Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, que participou da reunião acompanhado do seu diretor de Tecnologia,
Leonardo Lívio, o tribunal estaria pronto para operacionalizar o plebiscito naquele estado.

Já a presidente do TRE do Rio de Janeiro, desembargadora Letícia Sardas, destacou que
se o Congresso estipular um prazo terá de ser cumprido, mas ela considera o trâmite
para realização da consulta pública muito curto e, ao seu ver, essa correria iria elevar em
muito os custos do processo.

O TRE do Amazonas, por sua vez, chamou a atenção para a falta de funcionários
durante a realização do pleito. O presidente do tribunal, desembargador Flávio
Pascarelli, já tinha informado antes ao TSE que precisará alterar todo o planejamento
para organização da consulta. “Nossas maiores dificuldades no Amazonas serão a
logística da região e a falta de juízes no Estado, enfatizou. O desembargador citou,
também, dentre os problemas, a falta de funcionários. “Vamos trabalhar com servidores
emprestados e contar com a colaboração do Executivo”, destacou. Apesar dos pontos de
vista próprios, a nota do TSE teve um teor de consenso entre todos os TREs.