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Prefeitura de São Paulo reafirma intenção de rever lucro de empresários do transporte

Durante sessão da CPI dos Transportes, diretor da SPTrans confirma que há algumas possibilidades para reduzir custos, e admite necessidade de melhorar entendimento das planilhas recém-abertas

Luiz França/CMSP

O diretor da SPTrans, Adauto Farias, foi o primeiro representante dos sistema de transporte a ser ouvido na CPI

São Paulo – Boa parte dos cálculos da planilha de custos do sistema de transporte público da capital paulista é elaborada a partir de estimativas que precisam ser aproximadas da realidade. Essa foi a conclusão da sessão extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal que analisa o setor de transportes. Os vereadores ouviram ontem (26), durante oito horas, o diretor financeiro da São Paulo Transportes (SPTrans), Adauto Farias. Segundo ele, há muitas possibilidades de revisão na forma de remuneração dos operadores do sistema.

Farias disse que, ao se pensar a remuneração da mão de obra, por exemplo, “estimamos o número de trabalhadores necessários para operar cada veículo, que atua em determinada linha, por certo período de horas do dia. Considera-se o dia, se útil, feriado ou domingo, e o número total de veículos para atuar naquela linha. Com isso temos a média de demanda de mão de obra”, que será utilizada no cálculo da remuneração de cada operador.

Isso não significa que as empresas sejam pagas por estimativa. “Elas são pagas pelo número de passageiros que rodam as catracas”, afirma Farias. A estimativa é utilizada para auferir o valor a ser pago por passageiro.

O diretor da SPTrans explicou que as concessionárias, que são as empresas que atuam no sistema, recebem R$ 1,98 por passageiro transportado. As permissionárias recebem R$ 1,55. No entanto, muitas tarifas não são pagas integralmente, caso dos estudantes, ou são gratuidades, de idosos ou portadores de deficiência, ou ainda as integrações do Bilhete Único que são gratuitas para o usuário, o que leva o sistema a nova estimativa.

“Nosso cálculo é de que a cada 100 tarifas inteiras pagam, se façam 158 embarques, porque muitas pessoas utilizam o bilhete uma única vez, outras usam apenas duas integrações, no período de três horas”, explica. E emenda reafirmando que a prefeitura não vai mexer nas gratuidades. “As empresas têm de ser remuneradas por todos os passageiros transportados, isso é justo. Não cabe retirar os direitos de gratuidade e meia-entrada consagrados. O que precisamos é repensar a forma de financiar este modelo”, completou.

Ele acrescentou que, embora os contratos assinados em 2003 previssem retorno sobre os investimentos na casa dos 13%, não havia qualquer garantia objetiva de qual seria o lucro. “Não havia nenhuma garantia de demanda nos contratos. O contrato não garante rentabilidade”.

O vice-presidente da comissão, vereador Eduardo Tuma (PSDB), questionou o diretor se o valor de retorno das empresas não estaria muito elevado.

“As empresas ganham e ganham bem”, respondeu Farias, que aproveitou para alfinetar o tucano sobre as concessões rodoviárias estaduais, administradas pelo partido de Tuma: “O lucro das concessionárias de rodovias com os pedágios é de 21% em média, então 13% é um valor que pode ser considerado normal. O prefeito Fernando Haddad pediu que revisemos, é possível reduzir”, explicou. Farias pontuou ainda que o lucro liquido das empresas gira em torno de 6,7% e que a gestão Haddad está debatendo o que seria uma taxa de retorno aceitável, tendo por referência o valor de 9%.

Sobre o subsídio, Farias esclareceu que os valores arrecadados em proporção ao número de passageiros transportados caiu de 2005 a 2012. No primeiro, houve 209 milhões de embarques, sendo 120 milhões de pagantes integrais, por mês, o que representou 57% dos valores a serem repassados pela SPTrans.

No ano passado os números foram: 243 milhões de passageiros mensais, sendo 125 milhões de pagantes, que cobriu 51% dos repasses. Ou seja, a variação foi uma queda de 10% no índice de tarifas integrais. Para efetivar a conta de 2012, eram estimados cerca de 1,6 bilhão de passageiros pagantes. O sistema teve 1,5 bilhão. Isso resulta num déficit de R$ 524 milhões para custear o transporte, que foi complementado via subsídio.

Outros itens que compõem a planilha de custo, como gastos administrativos, consideram os valores pagos pelas empresas com energia elétrica e pessoal administrativo. Este item também necessita ser revisado, pois são utilizados como parâmetro dados de balanço do ano de 2005 das concessionárias. Assim como as estimativas de acessórios e peças de manutenção, que têm cerca de dez anos.

Esses itens são separados da conta de tarifas, constituindo uma segunda parte da conta do sistema.

Considerando esta situação, o presidente da comissão, vereador Paulo Fiorilo (PT), sugeriu que se façam novos estudos, com o objetivo de se aproximar o máximo possível do custo real. “Acho que é muito claro que a conta pode ser reduzida, revendo-se alguns cálculos e utilizando estimativas mais próximas da realidade”, afirmou. As sugestões de Fiorilo versaram sobre o cálculo da mão de obra e dos valores dos itens administrativos, mas poderiam ser aplicados também às estimativas de integração, com a atualização do software que regula o sistema do Bilhete Único, por exemplo, que está em vias de licitação.

Farias admitiu também que as planilhas não foram desenvolvidas de uma forma que leigos no assunto pudessem entender e que algumas cláusulas dos contratos de concessão e permissão nunca foram efetivadas. “A planilha é bem elaborada tecnicamente, todos os dados estão lá, mas é dificílima para compreensão de um leigo”, disse Farias.

Outro problema apontado na reunião são as cláusulas contratuais que não se efetivaram em dez anos. Entre elas está o Índice de Qualidade do Transporte, que efetuaria a classificação das empresas em um ranking. As concessionárias que não atingissem determinadas metas qualitativas na prestação dos serviços poderiam ter perdas no valor das remunerações. A SPtrans aplicou R$ 300 milhões de reais em multas nesses dez anos, por exemplo, por descumprimentos de horários de partidas, mas o índice propriamente nunca foi adotado.

Um outro ponto que torna complicado entendimento da conta do sistema é a diferença de remuneração por área da cidade. Segundo o diretor, o município está dividido em 8 áreas, cada uma com dois tipos de contrato: de concessão, para empresas, ou de permissão, para cooperativas. Cada área e forma de contratação tem uma remuneração específica, pensada de acordo com a demanda de passageiros, com a distância a ser percorrida, entre outros itens.

Ele acredita que muitos desses problemas podem ser sanados com a nova concorrência que estava sendo elaborada e foi suspensa pelo prefeito Fernando Haddad em 26 de junho, para que sejam discutidas com sociedade no âmbito do Conselho Municipal de Transportes. “Os editais de hoje preveem contratos melhores do que os de dez anos atrás, porque aprendemos muito. As empresas devem ganhar dinheiro, mas dentro do que é justo pelo serviço prestado. E isso está sendo melhor equalizado nos novos editais”, afirmou Farias.

A próxima reunião da CPI dos transportes será no dia 1º de agosto, às 10h, quando deverão ser votados novos requerimentos. Antes, no dia 31 de julho, os vereadores irão ao Ministério Público de São Paulo conversar com o promotor de Justiça do Patrimônio Público e Social Saad Mazloum sobre as investigações em relação à qualidade da mobilidade urbana na capital.