Brasília – Por pouco, durante sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na tarde de hoje (11), os parlamentares conseguiram aprovar o texto do projeto de resolução que estabelece um novo rito para apreciação dos vetos presidenciais. Durante duas vezes houve ameaça de obstrução da pauta – conforme já ocorreu anteriormente –, o que atrasaria ainda mais a discussão da matéria e a consequente apreciação dos vetos pendentes de votação (perto de 1.800).

Isso porque, embora o acordo feito ontem tivesse especificado que seria aprovado o mesmo teor da resolução encaminhado pela Câmara ao Senado, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da matéria, tirou do texto o item que trata da criação de comissões mistas para a apreciação dos vetos. Dessa forma, tais comissões passariam a ser consideradas extintas, o que foi visto como uma manobra por parte de vários partidos, principalmente do PMDB.

“Se não for aprovada a proposta de resolução da forma como saiu da Câmara, não votaremos”, protestou repetidas vezes o líder da legenda, Eduardo Cunha (RJ), defendido por outros deputados. Mesmo diante de apelos como o do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), só houve entendimento para aprovar o texto depois que o senador Romero Jucá acrescentou os itens previstos anteriormente.

Jucá disse que se tratou de um engano e alterou o texto no plenário, enquanto Alves pedia calma. “Essa matéria é tão importante para o Congresso que não nos cabe, aqui, nenhum radicalismo. Começamos a discutir há dois meses e ainda não conseguimos decidir sobre isso. Vamos ponderar”, pediu.

Processo completo

Após conseguirem votar a matéria, os deputados e senadores enfatizaram a relevância de passar a existir, daqui por diante, um critério específico para a apreciação dos vetos presidenciais. “Quero registrar a importância desta sessão, do entendimento constituído na Câmara e no Senado, porque a partir de agora o processo legislativo se encerrará e se completará no Congresso, como deve ser”, destacou Romero Jucá, que presidiu a sessão em substituição ao presidente Renan Calheiros.

Na mesma sessão já foram aprovados dois vetos presidenciais antigos, referentes a matérias sobre educação. Jucá lembrou que, pelo acordo firmado na reunião de líderes, não haverá cobranças quanto à data para a apreciação dos vetos antigos, que passam a ser votados paulatinamente. Já os vetos apresentados a partir do dia 1º de julho começam a ser analisados conforme o texto da nova resolução.

Dentre as novidades que especifica, a resolução estabelece que o Congresso se reúna uma vez por mês – sempre na terceira terça-feira de cada mês – para discutir e votar os vetos do período, como forma de impedir que esse tipo de acúmulo volte a se repetir.

Também faz parte do texto o estabelecimento de prazo para deliberação dos vetos, que continua sendo de 30 dias, mas passará a ser contado a partir da publicação no Diário Oficial. Somente depois desse prazo, se o Congresso não os apreciar, é que a pauta de deliberações ficará trancada. Ficou acertado ainda que a matéria entrará em vigor em caráter retroativo a 1º de julho.

Vetos pendentes

Na última semana, 1.478 vetos dos quase 3 mil que estavam aguardando apreciação foram arquivados sem ser apreciados. Os parlamentares consideraram que eram antigos demais e referentes a questões que envolviam execuções orçamentárias de anos anteriores – por isso, estariam caducos. Essa atitude foi vista com preocupação por parte do Palácio do Planalto.

Recentemente, a presidenta Dilma Rousseff reuniu-se com os presidentes da Câmara e do Senado e pediu que negociassem um acordo com os deputados e senadores, para evitar atrasos e também novas derrotas para o governo, caso não venham a ser aprovados vetos a matérias consideradas estratégicas para o Executivo – como itens do Código Florestal e da Medida Provisória dos Portos. Tais vetos, entretanto, ficaram de ser apreciados num segundo momento, quando os ânimos nas duas Casas estiverem menos exaltados.