Porto Alegre – O governo do Estado divulgou na tarde desta segunda-feira (22), em ato no salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini, o resultado da consulta pública sobre reforma política realizada pelo Gabinete Digital entre os dias 3 e 19 de julho. Em 16 dias, foram registrados mais de 180 mil votos em 242 propostas, selecionadas entre 2.840 ideias recebidas de todo o Brasil. Ressaltando que a massa de dados coletada ainda merece um estudo mais aprofundado, o relatório da consulta identifica algumas tendências gerais, como o apoio expressivo à proposta de uma constituinte exclusiva (cerca de 80% dos votos), o apoio generalizado ao combate a fatores considerados como privilégios e mordomias de parlamentares, a defesa de uma ampliação radical da transparência e do controle público sobre as atividades políticas e a defesa de mais participação da sociedade nas decisões políticas e nos debates legislativos do país.

A consulta popular realizada pelo governo gaúcho foi estruturada a partir de duas perguntas centrais: Como deve ser feita a reforma política no Brasil? Quais devem ser as prioridades da reforma política. Na primeira pergunta, 80% dos participantes responderam que preferem que a reforma política seja realizada por meio de uma constituinte exclusiva. Quanto à segunda, o relatório apontou as dez propostas mas votadas. São elas:

1. Fim do voto secreto no Congresso Nacional e demais instâncias legislativas;

2. Impedimento do uso da renúncia como artifício para escapar dos processos de cassação;

3. Fim do foro privilegiado e da imunidade parlamentar;

4. Redução do número de deputados federais, estaduais e vereadores;

5. Afastamento do cargo para pessoas sob investigação por crime de improbidade e corrupção. Tipificação da corrupção como crime hediondo;

6. Ampliação dos canais diretos de participação da população. Maior participação popular em todos os níveis, através de instrumentos como plebiscitos, referendos e uso de novas tecnologias. Democracia deliberativa em todo o Brasil, com discussões municipais, regionais e estaduais sobre temáticas de interesse público;

7. Maior transparência nos gastos governamentais. Prestação de contas disponível na internet. Criação de instrumentos de transparência e controle social sobre os partidos;

8. Adoção do “Recall”, possibilitando ao eleitor que abrevie o mandato do político que não corresponder às expectativas e não cumprir seu programa de governo; Fiscalização permanente do cumprimento de metas e propostas;

9. Fim das emendas de parlamentares ao orçamento da União;

10. Priorização nos Parlamentos para votações de Projetos de Lei de Iniciativa Popular, bem como agilizar e capacitar os cidadãos para isso. Adoção de petições pela internet para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.

Após apresentar os principais resultados da consulta, o secretário-geral de Governo, Vinícius Wu, destacou que as pessoas reafirmaram que querem mudanças importantes no sistema político, “mudanças profundas e não apenas reforma eleitoral”. “Elas querem mais transparência, participar das decisões políticas e querem que isso seja feito a partir de um debate aberto com o conjunto da sociedade”, enfatizou Wu. O resultado da consulta realizada no Rio Grande do Sul será encaminhado ao Congresso Nacional que formou mais um grupo de trabalho para discutir o tema que se arrasta há anos pelos corredores e gabinetes do parlamento. Apenas um parlamentar, entre todos os deputados federais e estaduais do Rio Grande do Sul, participou do encontro desta segunda-feira no Palácio Piratini: Ronaldo Zulke (PT).

O governador Tarso Genro voltou a identificar a existência de uma crise estrutural no sistema representativo político brasileiro, defendendo uma ampla reforma do mesmo. “Ele está vencido, superado, não tem mais condições de, pela mera delegação eleitoral, representar aquilo que se forma na sociedade, seja através da espontaneidade dos movimentos seja através de um certo nível de organização política que alguns movimentos sociais, movimentos de massa, representam”.

O chefe do Executivo gaúcho criticou a maioria conservadora que está bloqueando a realização de uma ampla reforma política no país. “Está evidente que o sistema político atual está escravizando a democracia e restringindo a democracia, que não consegue mais abrigar a sua densidade, a sua pluralidade. Mas o Congresso, pela sua maioria conservadora vai amorcegar a reforma política, não vai fazer a reforma política”.

O jornalista e ex-deputado federal Marcos Rolim também defendeu uma ampla reforma política via constituinte, com a possibilidade de apresentar candidaturas avulsas ou listas independentes de candidatos ao Parlamento tanto quanto os partidos. “Deveríamos propor um conceito novo de política, algo que pudesse expressar a ruptura com o antigo modelo, e construir uma engenharia que premiasse a virtude. No centro desse conceito deveríamos localizar a política como disputa de ideais e a representação, como honra. A noção da política como disputa de ideais serviria para que todas as escolhas fossem feitas com base em programas, o que exige a quebra do monopólio dos partidos na representação”, disse Rolim.

Já o professor Luís Augusto Fischer defendeu a legitimidade das manifestações e rejeitou que elas possam levar a algum tipo de processo golpista, pelo menos não em seus moldes tradicionais. Para Fischer, as mobilizações cresceram a partir de setores da classe média e evidenciaram uma série de problemas no PT e em seus governos. “O PT perdeu a visão de longo prazo e a capacidade de antever o futuro, que eram características suas”, observou. Fischer, que já teve uma experiência de governo durante a gestão de Tarso Genro na prefeitura de Porto Alegre, acredita que os protestos de junho servem, entre outras coisas, para refletir sobre esses problemas e tentar retomar uma visão de futuro, de longo prazo.

O governo do Estado anunciou que pretende dar prosseguimento a esse debate e prepara, para setembro, um seminário internacional sobre Crise da Representação e Renovação da Democracia no Século XXI.