Brasília – Ainda não foi desta vez que as lideranças partidárias da Câmara e do Senado se entenderam para um desfecho final sobre a votação dos quase 2 mil vetos presidenciais pendentes de apreciação pelo Congresso, mas o debate sobre o tema foi adiantado durante reunião na tarde de hoje (10). Depois de muita discussão os líderes fecharam um acordo para colocar em votação no Senado, já amanhã (11), projeto de resolução sobre o tema encaminhado pela Câmara dos Deputados, com alterações ao rito de aprovação dos vetos. Também está prevista, logo após essa aprovação, a deliberação dos que ainda faltam, de amanhã até o final da semana.

Dentre as novidades, a resolução estabelecerá que o Congresso se reúna uma vez por mês – sempre na terceira terça-feira de cada mês – para discutir e votar os vetos do período, como forma de impedir que esse tipo de acúmulo volte a se repetir. Também faz parte do texto da resolução o estabelecimento de prazo para deliberação dos vetos, que continua sendo de 30 dias, mas passará a ser contado a partir da publicação no Diário Oficial. Somente depois desse prazo, se o Congresso não os apreciar, é que a pauta de deliberações ficará trancada. Ficou acertado que a matéria entrará em vigor em caráter retroativo a 1º de julho.

Os líderes partidários só não chegaram a um consenso sobre como vão fazer para definir os critérios de apreciação dos mais de 1.800 vetos presidenciais que ainda se encontram pendentes no Congresso. Segundo a mesa diretora do Senado, cada vez mais chegam novos vetos e o volume só se acumula. O PMDB vinha pedindo, desde a semana passada, para que fosse definido um novo rito mensal para esse tipo de votação, mas não houve consenso sobre a possibilidade de, com o acordo para que a resolução seja votada, o partido em contrapartida vir a aprovar os vetos presidenciais já encaminhados.

Matérias polêmicas

Isso porque dentre os textos encontram-se vetos à Medida Provisória (MP) dos Portos, a artigos do Código Florestal e à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o fim do fator previdenciário, todos, matérias polêmicas que muitos dos deputados e senadores – sobretudo os do PMDB (no caso específico da MP dos Portos), não têm interesse em deixar passar.

Como o dia está sendo de muitas reuniões para a discussão sobre outros temas tidos como “complicados”, caso da proposta de reforma política e da apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), preferiu dar continuidade aos entendimentos sobre o assunto nos próximos dias, após a votação da resolução que muda os trâmites sobre os vetos.

Calheiros demonstrou cautela no trato com o assunto porque o clima é delicado em relação aos vetos. Na última semana, 1.478 vetos dos quase 3 mil que estavam aguardando apreciação foram arquivados sem serem apreciados. Os parlamentares consideraram que eram considerados vetos antigos demais, sobre assuntos que envolviam execuções orçamentárias de anos anteriores e, por isso, estariam caducos.

Mas há uma preocupação nítida do Palácio do Planalto para que os partidos cheguem a um entendimento quanto ao assunto e o arquivamento, de acordo com deputados do PT, fizeram acender mais uma luzinha vermelha nas articulações políticas do Executivo com o Legislativo. A avaliação que se faz é que, num momento de crise política como o atual, a derrubada de vetos presidenciais será vista como uma péssima manobra para a unidade da base aliada.

Ontem (9), os presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foram chamados para conversar sobre o assunto com a presidenta Dilma Rousseff e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. De acordo com informações de bastidores, a ideia é fazer com que, caso não haja consenso, os vetos sobre essas matérias, tidas como mais importantes, não sejam aprovados em caráter imediato. E, em compensação, o Congresso se empenharia na aprovação da legislação sobre o marco legal da Internet, de modo a agilizar as investigações que estão sendo feitas sobre a instalação de uma base do governo norte-americano para monitorar serviços de comunicação do Brasil.

Não é uma tarefa fácil, conforme já deixou claro Henrique Alves. O texto sobre o marco legal da internet foi alvo de várias divergências e chegou a ir ao plenário da Câmara por cinco vezes, mas teve votação adiada. Alves sugeriu que fosse avaliada uma rediscussão sobre o teor do texto, para que possam ser negociados os pontos de conflito existentes e a matéria possa vir a ser votada com celeridade.

Fortalecimento

Por outro lado, a questão dos vetos está sendo vista como uma excelente oportunidade para fortalecimento do Poder Legislativo por deputados e senadores de vários partidos, inclusive o PT, que há meses vinham criticando a passividade do Congresso em relação ao Executivo. Na última semana, o deputado Domingos Dutra (PT-AM) chamou a atenção para que fosse observado um novo procedimento legislativo que evitasse o envio de medidas provisórias em grande quantidade para a Câmara e o Senado.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), disse expressamente hoje que “não é possível ter continuidade essa cultura de todos os vetos presidenciais serem terminantemente aprovados, é preciso maior análise quanto a isso”.

Questionado sobre a possibilidade de o novo rito vir a prejudicar os entendimentos entre Congresso e Palácio do Planalto, o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE) acentuou que não. “O que vamos votar é uma resolução que dita um rito para os vetos e isso é importante para o Congresso como um todo, mas não significa que os vetos que chegarem passarão a ser aprovados ou rejeitados de qualquer forma. Não muda nada, até porque a base aliada está atenta para conversar e buscar negociações no trato das matérias e dos vetos que tenham sido feitos levando-se em conta questões referentes ao equilíbrio das contas públicas”, destacou.