Brasília – Em uma rápida sessão, deputados e senadores decidiram dispensar a análise de 1.478 vetos presidenciais relativos a 12 projetos. Na contagem do líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), havia um total de 3.172 vetos à espera de apreciação, ou seja, restarão 1.694, cujo rumo será definido após nova reunião marcada para a próxima quarta-feira (10), às 11h, quando serão definidos os critérios que vão nortear a votação.

Em meio a uma pauta intensa que inclui, desde ontem (2), vários projetos de ação afirmativa, o Congresso aprecia também hoje proposta importante que regulamenta o arcabouço principal para o desenvolvimento econômico e político do país: o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que norteia o Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano.

A votação da LDO teve atrasos depois que, no final de junho, Câmara e Senado resolveram adiar a discussão para votar, em caráter de urgência, outros projetos solicitados pelas manifestações populares, como a derrubada da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37, que regulamentava a participação do Ministério Público nas investigações criminais, e a destinação de royalties do pré-sal para a educação. Já em relação aos vetos, o tema foi objeto inclusive, de ameaça de obstrução por parte do parlamentares do PSDB, PMDB e DEM pelos constantes atrasos.

Para o relator-geral do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), o momento é de correr para evitar que haja atraso na votação do Orçamento 2014, a exemplo do que foi visto este ano – quando o OGU de 2013 só teve votação concluída em março. “É preciso maior participação efetiva da Comissão de Orçamento para pressionar deputados e senadores sobre isso, já que a apreciação e discussão da LDO foi adiada por três vezes. Precisamos de apoio de representantes do governo para agilizar a tramitação da proposta”, disse ele, anteriormente, quando pediu apoio à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para evitar novo atraso.

De acordo com o deputado, a proposta de LDO para 2014 não deverá prever mais a obrigatoriedade de que estados e municípios contribuam para o cumprimento do superávit primário, uma vez que informações do Executivo apontam, no acumulado entre janeiro e maio deste ano, uma tendência positiva de cumprimento desta meta.

Segundo Forte, essa proposta, que teria sido delineada com base em informações e contatos com a Receita Federal, pode fazer com que o OGU do próximo ano represente liberação de aproximadamente R$ 50 bilhões em recursos para investimentos nos estados e municípios.

O relator também sugere a inclusão de recursos das contribuições sindicais do Sistema S no Orçamento da União. Na avaliação dele, tais contribuições somaram R$ 21 bilhões em 2010 e há dúvidas se elas deveriam ou não fazer parte do Orçamento para que possam ser submetidas ao controle pelo Congresso Nacional.

Como costuma ocorrer, após a apresentação do relatório da LDO, o assunto passa a ser objeto de amplo debate entre os integrantes da Comissão Mista de Orçamento, para que possa vir a ser objeto de alterações e apresentação de emendas até a sua aprovação em caráter conclusivo.

Com informações da Agência Câmara