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Berzoini elabora proposta de minirreforma tributária

Assim que 'recesso branco' acabar, parlamentar vai apresentar projeto com sugestões para mudar a atual forma de distribuição de juros sobre o capital próprio das grandes empresas

Gustavo Lima/Câmara

O petista considera preciso fazer uma mudança que direcione recursos para o social

Brasília – Assim que o Congresso retomar suas atividades, no início de agosto, ao final desse período de “recesso branco”, a Câmara dos Deputados e o Senado têm tudo para ampliar os debates sobre mais uma minirreforma que vem pela frente: a tributária. O ex-ministro da Previdência Social e do Trabalho do governo Lula, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), prepara uma matéria legislativa com objetivo de mudar a forma de distribuição de juros sobre o capital próprio das grandes empresas e acabar com a isenção parcial existente, hoje, na participação dos lucros ou resultados (PLR) destas.

Berzoini afirmou com exclusividade para a RBA que já possui um esboço da matéria e pretende avaliar nos próximos dias como será apresentada, se por meio de projeto de lei ou outra forma legislativa. Mas sabe que contará com uma legião de empresários e representantes de entidades no seu gabinete. Por outro lado, considera que essa é a melhor forma de garantir recursos para atendimento aos programas de saúde e educação, assim como tentar conseguir a almejada tarifa zero – temas solicitados pela população durante as manifestações realizadas nas ruas do país.

Injustiças

“A ideia básica é buscar a correção de injustiças existentes hoje no sistema tributário brasileiro e direcionar o resultado dessa correção para a saúde, especialmente”, destacou. O primeiro item que o deputado está avaliando abrange a distribuição de juros sobre o capital próprio pelo seguinte motivo: no governo Fernando Henrique Cardoso as grandes empresas foram autorizadas a distribuir metade dos seus lucros como se fossem juros do capital, ou seja, uma remuneração financeira do capital. Mas, quando essas empresas distribuem tal parte do lucro na forma de juros, esse valor é tributado a somente 15% – enquanto o lucro é tributado a 34% (que corresponde a 9% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL – mais 25%, referente ao percentual do imposto de renda para pessoa jurídica).

Isso é uma “jabuticaba”, uma injustiça que só acontece no Brasil, segundo comparou o deputado. “Quando um empresário capitaliza sua empresa esse capital tem de ser visto como de risco, porque poderá resultar em lucro ou prejuízo. Sendo visto da forma como tem acontecido hoje é como se fosse colocado R$ 1 milhão numa determinada empresa e houvesse a expectativa de se ter juros sobre isso. Mas não estamos falando sobre empréstimos nesse tipo de caso, e sim de capitalização pura”, reclamou.

Por conta disso, o ex-ministro trabalha com duas possibilidades para resolver a questão. A primeira é, por meio de um projeto de lei ordinário, propor que se acabe com a distribuição de juros sobre o capital próprio. Na prática, o teor do projeto seria apenas eliminar da atual lei do imposto de renda para pessoas jurídicas o parágrafo que estabelece essa permissão. A segunda alternativa é aceitar que continue existindo essa distribuição, mas, em compensação, estudar uma possibilidade de as grandes empresas que possuem tal autorização passarem a contribuir, de alguma outra forma, para áreas voltadas à seguridade social.

“Quando você tira recursos da base tributária de lucro elimina a tributação da CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro) que vai para setores de saúde, previdência e assistência social. E a questão real é que precisamos de mais recursos para essas áreas”, destacou.

Dividendos

Outra proposta a ser incluída no projeto do Berzoini prevê o fim da isenção de impostos sobre os dividendos por parte do empresariado. Isso porque a presidenta Dilma determinou, no início do seu governo, a isenção parcial da Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas. Segundo o deputado, consistem, portanto, numa espécie de “dividendos do trabalhador”, montante que até pouco tempo atrás, vinha sendo tributado como se fosse salário.  

“Houve reivindicação grande da CUT a respeito disso, tramitou no Congresso um projeto de minha autoria sobre o tema e a presidenta Dilma concedeu, depois de muita pressão sindical, a isenção parcial desses dividendos para o trabalhador”, contou, ao lembrar que, conforme a lei em vigor, valores pagos até R$ 6 mil são considerados isentos, mas a partir desse valor, o imposto é cobrado mediante o percentual calculado em tabela progressiva. “Na maior parte dos países do mundo os dividendos são tributados. Além disso, não acho razoável que num país como o Brasil, onde a Constituição fala que o trabalho é a base da sociedade, você tenha o salário das pessoas tributado e os dividendos isentos”, colocou.

Fortunas

Sobre uma das grandes discussões dos brasileiros quando se fala em reforma tributária – o imposto para grandes fortunas –, o deputado deixou claro que não pretende incluir a questão na matéria em razão dos vários projetos sobre o assunto em tramitação na Câmara e no Senado. Mas vai cobrar que tenham tramitação mais célere.

“Não faz sentido um novo projeto sobre isso. O que precisamos é, em paralelo, fazer a melhor pressão possível para que o Congresso Nacional organize esse debate e possamos aprová-lo, sobretudo para atender às manifestações das ruas. Afinal, para conseguirmos garantir melhor saúde, melhor educação, tarifa zero ou tarifa módica precisamos, evidentemente, ter recursos e uma forma de conseguir estes recursos é passar a tributar quem realmente pode pagar”, enfatizou.

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