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Temer explica proposta de Dilma: consulta popular sobre reforma política

Proposta, que teria sido mal compreendida, é a realização de um plebiscito para que a população diga como deve ser feita a reforma. Ministro da Justiça diz que esta é apenas uma das ideias de Dilma
por Redação da RBA publicado 25/06/2013 18h30, última modificação 25/06/2013 18h58
Proposta, que teria sido mal compreendida, é a realização de um plebiscito para que a população diga como deve ser feita a reforma. Ministro da Justiça diz que esta é apenas uma das ideias de Dilma
Elza Fiúza. Arquivo ABr
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"Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso", afirmou o vice

São Paulo – O vice-presidente da República, Michel Temer, disse que hoje (25) que a proposta de convocar uma Assembleia Constituinte exclusiva para avaliar a reforma política é “inviável”. A sugestão foi feita ontem (24) pela presidenta Dilma Rousseff durante reunião com governadores e prefeitos de capitais.

“Eu acho inviável. Tenho posição definida há muitos anos a respeito disso, dizendo que a Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem estabelecida. Seja ela exclusiva ou não exclusiva. Porque ela nunca será exclusiva, ela sempre abarcará uma porção de temas. E para a situação atual não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica”, avaliou Temer, que participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.

Temer disse que houve um “problema redacional” na declaração da presidenta e que ela foi mal interpretada. Segundo ele, o que Dilma defende é a consulta popular sobre a reforma política. As normas da consulta seriam definidas pelo Congresso Nacional, o povo se manifestaria e os resultados seriam reconhecidos e legitimados pelos parlamentares em seguida.

“O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer que reforma política quer, se é voto distrital, voto em lista, financiamento público, financiamento privado. E depois o Congresso tem que ser, digamos assim, obediente às decisões. Tenho impressão que o caminho é este. E é isto, penso eu, que é o que a presidenta quis dizer ontem e poderá fazer”, disse.

“O que a presidenta disse é que era importante ouvir a voz das ruas, e a voz das ruas se ouve pelo plebiscito. E o que ela defende exatamente é um plebiscito”, acrescentou. Temer e Dilma só conversaram sobre o assunto na manhã de hoje, depois do anúncio público da proposta.

A sugestão de um “processo constituinte específico” foi apresentada por Dilma em meio ao anúncio de pactos nacionais para melhoria dos serviços públicos e da transparência no sistema político. Após questionamentos de juristas e de manifestação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo esclareceu hoje, por meio do ministro José Eduardo Cardozo, que Dilma não sugeriu exatamente a convocação de uma Assembleia Constituinte, mas um plebiscito para ouvir a população sobre como fazer a reforma política.

OAB defende plebiscito

Após sair de reunião com a presidenta Dilma hoje, o presidente da OAB, Marcos Vinícius Furtado, disse que a melhor forma de se fazer a reforma política é por meio de um plebiscito em que a população escolha diretamente as mudanças que devem ser feitas, sem necessidade de se alterar a Constituição.

“Buscamos demonstrar à presidente da República que não é necessária a alteração da Constituição Federal para obtenção de uma reforma política o mais rápido possível”, disse Furtado, depois de apresentar a proposta no Palácio do Planalto. Para ele, a forma mais rápida e efetiva para a reforma é a alteração das leis sobre eleições e partidos políticos. “A presidenta se sensibilizou com a nossa pregação e vai comunicar que o governo sai convencido que convocar Constituinte não é adequado porque atrasa o processo de reforma política.”

Em nota, divulgada após o encontro, a Presidência da República informou que a presidenta Dilma “considerou-a uma importante contribuição (a proposta da OAB), mas não houve qualquer decisão". Segundo o texto, ela reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito. De acordo com a Presidência, o governo continuará ouvindo outras propostas de reforma política que lhe forem apresentadas.

Perguntado sobre a proposta, Furtado avalia que a medida é um “perigo”. “Sobre a Constituinte levamos à presidenta da República o alto risco institucional, o perigo para as nossas instituições de uma Constituinte ser convocada."

Entre os itens que a OAB propõe que sejam incluídos no plebiscito estão o financiamento público de campanha e a liberdade de expressão de candidatos e de eleitores pela internet. “A população tem que dizer diretamente qual é a reforma política que ela quer, e não um plebiscito para chamar uma Constituinte, para delegar a um outro Poder a aprovação da reforma política”, disse Furtado.

Diversas entidades, incluindo a OAB, lançaram ontem uma campanha pela reforma política e pela melhoria nos serviços públicos. A ideia é apresentar projetos de lei de iniciativa popular para pleitear as reformas, conforme já ocorreu com a Lei da Ficha Limpa em 2010. A meta é recolher mais de 1 milhão de assinaturas.

Furtado ressaltou que é preciso aproveitar a insatisfação da população e sua reivindicação pelo fim da corrupção para aprovar medidas e reformas urgentes para o país. “Que seja feita em um prazo de até 45 dias, para que tenhamos garantia de que o Congresso Nacional regulamente a opinião da população até o início de outubro, para que a reforma política tenha validade no próximo ano”.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, explicou hoje que a convocação de uma Assembleia Constituinte é apenas uma das teses em estudo pelo governo. “A presidenta falou claramente em processo constituinte específico. Isso tem várias formas de concretização. Assembleia Constituinte específica é uma delas, defendida por juristas. Tem gente que não concorda. Ela foi muito clara: processo constituinte específico", disse Cardozo.

Cardozo avaliou a proposta da OAB como "muito interessante" e destacou que foi colocada de forma “harmonizada” e alinhada ao que defende o governo. Ao negar que o Executivo tenha preferência por algum mecanismo específico para a reforma, o ministro ressaltou que a sugestão da entidade tem a vantagem de não alterar a Constituição. “A novidade é que a OAB traz uma proposta que prescindiria de um processo constitutivo específico, sem alteração na Constituição. Resta saber se é isso que resultará das discussões que faremos com o Congresso e com a sociedade.”.

Em relação a prazo para definir uma proposta, o ministro informou que a ideia é chegar a um consenso o mais rapidamente possível, após ouvir o conjunto da sociedade. “O que o governo tem claro é que a reforma política é imprescindível e é necessário que seja feita ouvindo a sociedade. Um plebiscito tem um papel muito importante para que a reforma ocorra e para a população definir seu rumo”, reforçou Cardozo

Depois de cancelar uma viagem ao Japão, a presidenta tem uma série de audiências com movimentos sociais que têm promovido as manifestações nas últimas semanas. Após o encontro com a OAB, Dilma recebeu o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa e deveria receber o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Câmara barra proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, disse que o Legislativo "recusa" a proposta da Constituinte. "Esta Casa tem o dever de debater sobre reforma política, mas não via Constituinte específica. Em momento algum esta Casa pensou em aceitar", declarou Alves, que se comprometeu a retomar o tema no segundo semestre deste ano.

Alves admitiu que "o país quer uma reforma política" e que assim expressaram os grandes protestos que há duas semanas se espalharam pelo Brasil quase diariamente.

O presidente da Câmara esclareceu que "todas as propostas que sejam apresentadas, seja pela presidente ou pela sociedade civil, serão bem-vindas" na Casa, que criará "um grupo de trabalho para que, durante o segundo semestre, possa ser aprovada uma reforma política".

O Congresso discute a reforma política há mais de 15 anos e esse foi precisamente um dos argumentos que Dilma usou para justificar sua proposta, apresentada em reunião com prefeitos e governadores para dar resposta às manifestações.

Com Agência Brasil e EFE