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Supremo adia julgamento sobre projeto que muda regras de financiamento de novos partidos

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por Redação RBA publicado 05/06/2013 19h29
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Fellipe Sampaio. STF
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Gilmar Mendes suspendeu a tramitação afirmando haver "possível violação" dos direitos dos parlamentares

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para a próxima quarta-feira (12) decisão a respeito de mandado de segurança que susta a tramitação, no Congresso, de projeto sobre a criação de novos partidos. Já aprovado na Câmara, o agora PLC 14 está com tramitação suspensa no Senado desde 24 de abril, quando o ministro Gilmar Mendes, relator, concedeu limitar pedida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Ele só divulgará seu voto na semana que vem.

Em seu pedido, o parlamentar afirma que o projeto é “casuístico”, ao atingir novas agremiações, e prejudica o direito de criação de partidos. A proposta, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), impede que parlamentares que mudem de partido durante o mandato transfiram para a nova sigla parte do fundo partidário e do tempo de rádio e TV, o que provocou críticas da Rede Sustentabilidade, sigla que está sendo criada pela ex-ministra Marina Silva.

O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, afirmaram hoje (5) que cabe ao Legislativo conduzir a proposta. Só depois da conversão do projeto em lei, argumentaram, caberia ao STF se posicionar sobre a inconstitucionalidade, ou não. A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, seguiu esse posicionamento, divergindo do procurador-geral, Roberto Gurgel, que havia se manifestado a favor da suspensão da tramitação do projeto.

Hoje também se manifestaram, além da advogada de Rollemberg, os representantes do senador Pedro Taques (PDT-MT) e do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), admitidos no processo como amici curiae (amigos da Corte, no termo em latim), que atuam como interessados na questão.

Com informações do STF

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