Assembleia Legislativa
Sartori falta outra vez a audiência sobre projeto que muda sistema judiciário
Todas as entidades presentes manifestaram veemente oposição à proposta do presidente do TJ-SP
Publicado 13/06/2013 - 20h07
Maurício Garcia de Souza/Assembleia Legislativa
O juiz Rodrigo e o deputado Fernando Capez, que cumprimenta o presidente da Assembleia, Samuel Moreira
São Paulo – O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, não compareceu à audiência pública realizada no plenário principal da Assembleia Legislativa de São Paulo na tarde de hoje (13), para debater o Projeto de Lei Complementar 9, de 2013, de sua autoria. O texto concentra poderes na presidência do TJ e suprime a competência do Legislativo de autorizar a criação de varas de execução criminais. Sartori enviou para representá-lo o juiz Rodrigo Capez, assim como havia ocorrido no último dia 5.
Todas as entidades presentes à reunião manifestaram veemente oposição à proposta, entre as quais Ordem dos Advogados do Brasil (seção São Paulo), Ministério Público, Defensoria Pública, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Associação de Advogados de São Paulo, Associação Juízes para a Democracia, entre outras.
O PLC 9 tramita em regime de urgência, requerido pela bancada do PTB. Ele cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, que terá unidades regionais e será responsável pelos processos hoje a cargo de 22 varas de execução criminal. Pouco antes da audiência, o presidente da Mesa Diretora, deputado Samuel Moreira (PSDB), havia convocado uma sessão extraordinária para as 19h, para iniciar os debates em torno do projeto e receber emendas. A decisão foi criticada. Parlamentares petistas e quase todos os oradores de entidades presentes pediram a Moreira que suspendesse a sessão extraordinária, que acabou não ocorrendo por falta de quórum e foi suspensa às 19h15.
Em seu discurso na audiência pública, o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na casa, criticou a proposta de Ivan Sartori. “Não pode ser que o TJ tenha uma única proposta e todas as entidades e sociedade civil aqui presentes tenham que se enquadrar a ela”, disse. “O tribunal não dialogou com ninguém e esta é uma audiência pública para cumprir tabela. O que está por trás de o tribunal querer aprovar esse projeto a fórceps? Se já não se pode tirar a urgência da tramitação, que o TJ retire o projeto para que haja mais debate na sociedade”, propôs Marcolino.
O advogado Augusto de Arruda Botelho Neto ressaltou o poder de que será investida a estrutura do TJ se o projeto for aprovado. “Se for nomeado um determinado magistrado que defende uma certa tese, por exemplo contrária ao regime de progressão de pena, ele vai controlar a saída de presos de acordo com sua tese. É um projeto de controle”, afirmou.
Outra crítica à proposta de Sartori, além da concentração de poder político no TJ, é a centralização que dificultará o acesso de presos e familiares de detentos aos processos, além de afastar os juízes do sistema e dos próprios presos. Na opinião do padre Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária, “o poder Judiciário é uma das instituições mais fechadas e de difícil acesso para as pessoas mais pobres e o projeto vai piorar isso”.
O PLC 9 tramita em regime de urgência, requerido pela bancada do PTB. Ele cria o Departamento Estadual de Execuções Criminais, que terá unidades regionais e será responsável pelos processos hoje a cargo de 22 varas de execução criminal. Pouco antes da audiência, o presidente da Mesa Diretora, deputado Samuel Moreira (PSDB), havia convocado uma sessão extraordinária para as 19h, para iniciar os debates em torno do projeto e receber emendas. A decisão foi criticada. Parlamentares petistas e quase todos os oradores de entidades presentes pediram a Moreira que suspendesse a sessão extraordinária, que acabou não ocorrendo por falta de quórum e foi suspensa às 19h15.
Em seu discurso na audiência pública, o deputado Luiz Cláudio Marcolino, líder do PT na casa, criticou a proposta de Ivan Sartori. “Não pode ser que o TJ tenha uma única proposta e todas as entidades e sociedade civil aqui presentes tenham que se enquadrar a ela”, disse. “O tribunal não dialogou com ninguém e esta é uma audiência pública para cumprir tabela. O que está por trás de o tribunal querer aprovar esse projeto a fórceps? Se já não se pode tirar a urgência da tramitação, que o TJ retire o projeto para que haja mais debate na sociedade”, propôs Marcolino.
O advogado Augusto de Arruda Botelho Neto ressaltou o poder de que será investida a estrutura do TJ se o projeto for aprovado. “Se for nomeado um determinado magistrado que defende uma certa tese, por exemplo contrária ao regime de progressão de pena, ele vai controlar a saída de presos de acordo com sua tese. É um projeto de controle”, afirmou.
Outra crítica à proposta de Sartori, além da concentração de poder político no TJ, é a centralização que dificultará o acesso de presos e familiares de detentos aos processos, além de afastar os juízes do sistema e dos próprios presos. Na opinião do padre Valdir Silveira, da Pastoral Carcerária, “o poder Judiciário é uma das instituições mais fechadas e de difícil acesso para as pessoas mais pobres e o projeto vai piorar isso”.
Segundo ele, se o PLC virar lei, “vai aumentar o desespero das famílias e dos presos”. “Em outros países, o juiz está mais presente na vida do preso e o projeto vai aumentar ainda mais a distância entre eles”, complementa o religioso. Para o advogado Botelho Neto, porém, se o projeto for aprovado e sancionado pelo governador, será considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Bate-boca
Bate-boca
Os deputados Alencar Santana (PT) e Fernando Capez (PSDB) protagonizaram um bate-boca durante a audiência pública. Capez disse que o secretário estadual de Administração Penitenciária, Lourival Gomes, aprova o projeto. E que é preciso que os críticos demonstrem “concretamente” que a digitalização do sistema, por exemplo, proposto pelo PLC, que seria modernizador e agilizaria os processos, não seria positivo.
O petista pediu a palavra e, com ironia, disse achar estranho que o presidente do Tribunal de Justiça tenha enviado como representante à audiência pública Rodrigo Capez, irmão do deputado Fernando Capez, o que poderia soar como desrespeito ao regimento interno da Assembleia e defesa de supostos interesses pessoais. “Não estou afirmando isso, só estou colocando uma questão do regimento”, disse Santana. “Qual seria meu interesse pessoal?”, questionou Capez. “Como eu já disse a vossa excelência, não estou dizendo que há isso. Mas, por coincidência, é o vosso irmão que aqui está. O presidente do Tribunal deveria ter enviado outra pessoa”, concluiu Alencar Santana.
O petista pediu a palavra e, com ironia, disse achar estranho que o presidente do Tribunal de Justiça tenha enviado como representante à audiência pública Rodrigo Capez, irmão do deputado Fernando Capez, o que poderia soar como desrespeito ao regimento interno da Assembleia e defesa de supostos interesses pessoais. “Não estou afirmando isso, só estou colocando uma questão do regimento”, disse Santana. “Qual seria meu interesse pessoal?”, questionou Capez. “Como eu já disse a vossa excelência, não estou dizendo que há isso. Mas, por coincidência, é o vosso irmão que aqui está. O presidente do Tribunal deveria ter enviado outra pessoa”, concluiu Alencar Santana.
No fim da audiência pública, o líder do governo, Barroz Munhoz (PSDB), pediu a palavra. Disse que não falaria em nome do Palácio dos Bandeirantes e, aos berros, falou das críticas sobre o porquê da pressa em se aprovar a proposta. “O Brasil tem pressa. Não há nada que exija mais pressa do que a questão da violência. O debate foi ótimo, porque vai acabar o blablablá e vão surgir propostas. O crime compensa no Brasil. O que não compensa é ser honesto”, gritou Munhoz.
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