São Paulo – Os deputados federais do grupo de trabalho encarregado do texto da chamada minirreforma eleitoral reúnem-se amanhã (13) na Câmara para debater as mudanças propostas no Projeto de Lei 5735/2013. A votação, prevista para ocorrer esta semana, foi adiada por 15 dias. A previsão era que os líderes votassem ontem o requerimento de urgência para que o PL tivesse tramitação rápida no plenário sem precisar passar por várias comissões, o que não ocorreu por falta de acordo quanto a alguns pontos.

A princípio, o projeto foi indicado para a Comissão de Ciência e Tecnologia, o que não significa que não possa entrar em regime de urgência. Caso isso não ocorra, a matéria deverá passar pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), coordenador do grupo de trabalho que deu forma ao projeto, disse que vai mudar “uma série de coisas”. Ele cita a propaganda na internet, por exemplo. “Isso não está bem escrito, não está claro”, justifica. O texto prevê que será livre e não considerada propaganda eleitoral antecipada “a manifestação político-eleitoral individual, vedado o anonimato, com ou sem pedido de voto, veiculada pela internet”.

O parlamentar diz que também pretende “transformar o crime de boca-de-urna em infração eleitoral”. O petista garante que, apesar de várias mudanças que vai fazer no texto, ele não será alterado em “nada substancial”.

O que a imprensa divulgou a respeito de divergências entre parlamentares quanto a contas de campanha rejeitadas em eleições passadas e itens que mudariam a Lei da Ficha Limpa, Vaccarezza afirma que não tem relação com o PL em questão. “Isso é matéria de lei complementar, não está no projeto da lei eleitoral.” Segundo ele, aspectos como esses serão debatidos futuramente. “Vamos discutir. Se houver concordância dos partidos, farei a proposta de lei complementar. Se não, não”, diz o petista.

O projeto prevê que, no caso de cassação do eleito em pleito majoritário devido a processo judicial eleitoral, será realizada nova eleição para decidir quem deve assumir o cargo. Atualmente, o segundo colocado é proclamado vencedor. Outra mudança é quanto à imagem do concorrente na urna eleitoral. Hoje, um candidato pode desistir e ser substituído por outro, mas a foto do desistente continua a ser exibida na ficha que aparece na tela de votação.

O PL também flexibiliza a chamada pré-campanha. “Não será considerada propaganda eleitoral antecipada vedada por lei a realização de atividades típicas de pré-campanha, tais como as declarações públicas que levem ao conhecimento geral a pretensão de disputar eleições e as ações políticas que se pretende desenvolver, as manifestações de apoio a partidos e a pré-candidatos”, prevê o projeto.