São Paulo – A votação da destinação de recursos dos royalties do petróleo para a educação e a criação de incentivos para o transporte público podem se tornar hoje (25) os primeiros frutos, no Congresso, das mobilizações das últimas semanas. Estas são as duas propostas que o governo Dilma Rousseff também avalia como as que têm condições de rapidamente irem a sanção.

Ontem, durante reunião no Palácio do Planalto, a presidenta, governadores de todos os estados e prefeitos das capitais fecharam um pacto de cinco pontos como resposta às manifestações populares e acertaram a convocação de um plebiscito que autorize a organização de uma constituinte exclusiva para tratar da reforma política.

Após o encontro, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reforçou que o Congresso tem papel fundamental na implementação dos acordos. Segunda ela, Dilma terá reunião ainda esta semana com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar dessa agenda prioritária. “A partir da decisão tomada entre as três esferas do Executivo vamos ter toda uma tratativa, uma relação junto aos nossos congressistas, para podermos dar concretude àquilo que foi pactuado”, afirmou.

O plenário da Câmara tem a pauta de votações trancada pelo Projeto de Lei 5.500, de 2013, que tramita em regime de urgência já vencido. Proposto pelo Executivo, o PL destina 100% dos royalties arrecadados com a exploração do petróleo para a educação. O problema é que ainda não há acordo entre os deputados para aprovar a matéria.

O líder do PSB, Beto Albuquerque, impõe duas condições. Uma é que o Executivo retire a urgência da proposta dos royalties, permitindo que outros projetos de lei sejam votados. Outra é que nenhum estado se sinta prejudicado. “Tem que ter convergência de texto, de propósito. Continuar sendo a solução tira de um pra dar pra outro, não vai passar. Em nenhuma hipótese eu votarei qualquer medida que tire dinheiro do meu estado (RS) para dar a outro. É uma questão lógica, estou aqui pra representar as necessidades do meu estado.”

Existe o risco de que parlamentares insatisfeitos com a proposta ou com o governo aprovem a retirada do regime de urgência, o que jogaria por terra as intenções do Planalto. Ontem, durante entrevista coletiva após a reunião de Dilma com governadores e prefeitos, o ministro da Educação, Alozio Mercadante, confirmou que essa é uma proposta prioritária para o governo, e negou que ela entre em conflito com o Plano Nacional de Educação.

“O PNE já foi aprovado na Câmara e está no Senado. O PNE estabelece 10% do PIB para educação. O artigo 214 da Constituição estabelece uma série de exigências, entre eles um plano decenal. Na tramitação na Câmara não houve definição de uma fonte de receitas que permita chegar a 10% do PIB. No Senado a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou por unanimidade 100% dos royalties do petróleo para a educação. Então, no Senado a questão dos royalties está dentro do PNE”, afirmou Mercadante.

Senado

Do outro lado do Salão Verde, a proposta que tem condições de avançar mais rapidamente é o Projeto de Lei Complementar 310, de 2009, que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). O presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), que é também o relator da matéria, se comprometeu a colocar o tema em votação hoje.

“No Senado tem a matéria do regime especial de incentivo ao transporte público, que ainda tem possibilidade de ser aprimorada. Ela foi pleiteada pela Frente Nacional dos Prefeitos”, disse Ideli Salvatti. Na semana passada, representantes da frente estiveram no Congresso pedindo a votação do projeto, considerado importante pelo prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), para garantir uma redução maior da tarifa de transporte público.

A ideia contida no projeto é reduzir a zero, entre outras, as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento dos serviços e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-Combustíveis) na aquisição de óleo diesel. Lindbergh afirma que será possível reduzir em até 15% os preços praticados na mobilidade urbana.

Agenda cheia

A presidenta Dilma Rousseff prossegue reuniões hoje com uma bateria de reuniões, ao longo do dia, com os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho, do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Em debate, a proposta de convocação de um plebiscito para instalar uma Assembleia Constituinte exclusiva para discutir a reforma política.

A presidenta também tem reuniões marcadas com representantes de movimentos urbanos, no Palácio do Planalto. Ontem (24), durante a reunião com governadores e prefeitos, Dilma detalhou sua proposta para a convocação de um plebiscito que autorize uma Constituinte para fazer a reforma política. “O Brasil está maduro para avançar e já deixou claro que não quer ficar parado”, disse.