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Polícia x MP

Votação da PEC 37 deve ficar para o segundo semestre

Para André Vargas, presidente em exercício da Câmara, não existe consenso agora sobre a medida que reduz e regulamenta o poder de investigação do Ministério Público
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 19/06/2013 18h33, última modificação 21/06/2013 13h09
Para André Vargas, presidente em exercício da Câmara, não existe consenso agora sobre a medida que reduz e regulamenta o poder de investigação do Ministério Público
divulgação/pt nacional
andre vargas

Para André Vargas, não vê condições de votar agora

São Paulo – O deputado André Vargas (PT-PR), presidente em exercício da Câmara dos Deputados, disse, em entrevista coletiva no final da manhã de hoje (19), que defende o adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constitucional n° 37 para o segundo semestre.

Segundo Vargas, em conversas com o presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), este teria afirmado que mantém a votação para o próximo dia 26. Alves está em viagem à Rússia.

“Mas estou defendendo que não votemos neste semestre, porque o consenso me parece impossível”, afirmou o petista. A PEC limita e regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, mantendo a determinação da Constituição de que tal incumbência é das polícias civil e federal.

Na mesma direção, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse, após reunião do grupo de trabalho que reúne representantes do ministério, do MP e das policias, que pedirá o adiamento da votação. A reunião, mais uma vez, terminou sem consenso.

O ministro se reunirá em separado com representantes dos policiais e promotores para tentar chegar a um acordo mínimo. Os representantes do Ministério Público estão irredutíveis e são a parte que mais dificulta um entendimento.

“Temos que ter uma visão de país e sobre qual o papel que o MP deve ter nesse momento, contendo os excessos eventuais e harmonizando a ação do MP e a polícia”, disse André Vargas na coletiva.

Além da dificuldade em se encontrar um consenso, a “pauta recheada” deste mês também justificaria o adiamento.

“A PEC 37 como está não me parece a equação ideal compreendida pela maioria da Câmara. O ideal é uma regulamentação para conter os excessos e a presunção de culpa que muitas vezes os procuradores manifestam no ato da investigação criminal”, disse ainda Vargas.

O deputado federal Fábio Trad (PMDB-MS), relator de substitutivo à PEC 37, acredita ser ruim tanto para policiais como para promotores que a votação se dê no dia 26. Ele concorda com o adiamento.

“Como o texto está, é ruim se for aprovado porque o MP fica fora das investigações; por outro lado, se for rejeitada, os promotores continuarão investigando sem controle”, explica Trad. “Não é saudável à sociedade e ao estado democrático de direito um poder sem nenhum controle.”

Seu substitutivo propõe que o Ministério Público investigue em caráter extraordinário, em casos como em crimes contra a administração pública, os perpetrados por organizações criminosas e crimes cometidos por agentes políticos. “Mas com controle e inamovibilidade dos delegados de polícia”, afirma o deputado. Isso significa que os policiais responsáveis pelos inquéritos não poderiam perder os cargos por ingerências políticas e outras.

Alternativa

O PT tenta construir uma alternativa a partir de proposta da deputada Marina Santanna (PT-GO) que prevê atuação conjunta e forças-tarefa entre MP e polícia nas investigações.

Segundo o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), os petistas estão trabalhando "para tentar chegar a uma alternativa boa para o país, boas paras as investigações e sem atacar ou proteger ninguém".

Segundo o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, George Melão, a tentativa é de costurar um acordo, que passa pelo Ministério da Justiça, permitindo que o MP possa investigar, mas seguindo o controle do Código de Processo Penal e permitindo o acompanhamento dos advogados dos acusados.

“Hoje o MP investiga e o acusado não consegue informações, que os promotores sonegam. Mas as informações são de que os representantes do Ministério Público já rechaçaram, eles não querem acordo porque não querem ser controlados”.

Para Melão, as pessoas que se manifestaram contra a PEC nas recentes manifestações não saberiam o que ela representa.

“Infelizmente, os promotores, com sua estrutura, conseguiram fazer com que os cidadãos acreditassem que é a PEC da impunidade”.

Em sua opinião, o país passa por um momento preocupante. “Gostaríamos que os representantes do MP apresentassem argumentos jurídicos. Estamos num momento em que os legislativos estão enfraquecidos, a Polícia Militar investigando e infiltrada nos movimentos sociais, o que não deveria acontecer num estado democrático de direito, e, por fim, o MP fiscalizando tudo e sem querer ser fiscalizado”, afirma Melão.

A reportagem não conseguiu ouvir o presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Felipe Locke Cavancanti, que está em Brasília.