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Assembleia Legislativa

Defensores da cassação de Afif lembram época do AI-5, diz petista

Para Antonio Mentor, "querem revestir de legalidade uma atitude autoritária", e tucano Cauê Macris afirma que seu parecer é técnico
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 17/06/2013 10h10
Para Antonio Mentor, "querem revestir de legalidade uma atitude autoritária", e tucano Cauê Macris afirma que seu parecer é técnico
José Antonio Teixeira
CCJR

Comissão se reunirá na próxima quarta-feira, 19, para analisar pedido de perda de mandato

São Paulo – O deputado Antonio Mentor (PT-SP), membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo, diz que os defensores da cassação do vice-governador Guilherme Afif Domingos (PSD) são autoritários e fazem lembrar a ditadura. “Eles querem revestir de legalidade essa atitude autoritária, como fez o AI-5, que tornou legais o arbítrio e a cassação”.

Está marcada para a próxima quarta-feira (19), às 15h, a primeira reunião ordinária do colegiado para analisar e discutir o parecer do deputado Cauê Macris (PSDB) sobre o pedido de cassação de Afif, por acumular o cargo estadual, para o qual foi eleito junto com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), em 2010, com o de ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa do governo federal.

Principais representantes de dois projetos antagônicos em quase tudo, PT e PSDB fazem oposição um ao outro em praticamente todos os níveis da política nacional, à exceção de meia dúzia de cidades menores em que, por conta de peculiaridades locais, são aliados. Afif, histórica e ideologicamente ligado ao projeto tucano, passou sem pensar duas vezes para o outro lado depois que seu partido, liderado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab, declarou apoio formal ao governo da presidenta Dilma Rousseff (PT). Virou ministro há pouco mais de um mês, mas não renunciou à cadeira de vice em São Paulo, causando embaraços políticos a Alckmin e a seu projeto de reeleição em 2014.

Por isso, os tucanos de São Paulo trabalham nos bastidores pelo seu afastamento do cargo de vice. Oficialmente, porém, os deputados do PSDB afirmam que o parecer de Macris, favorável à admissibilidade do pedido de cassação na Assembleia, não indica a posição ao agora adversário político.

“Meu parecer é puramente técnico, não político”, desconversa Macris. “É especulação. Está todo mundo especulando”, diz o líder do PSDB na Assembleia, Carlos Bezerra Jr. “Não posso falar, na condição de líder do governo”, diz o deputado Barros Munhoz (PSDB).

Mentor discorda e afirma que “não se trata de uma questão técnica ou jurídica, e sim política”. Para ele, os tucanos não admitem que Afif possa ter mudado de opinião e passe a apoiar o governo de Dilma.

O deputado Carlos Giannzi (PSOL), autor do pedido de perda de mandato, tentou fazer com que o processo ganhasse tramitação de urgência no Colégio de Líderes, mas, segundo seu gabinete, não obteve apoio do PT, do PSD e do presidente da casa, Samuel Moreira (PSDB).

Para o parlamentar do PSOL, além da questão jurídica, a situação do acúmulo de cargos “representa uma incoerência política”. “Vimos o Afif, que é ministro do governo do PT, no cargo de governador se reunir com os secretários de Alckmin para dar continuidade às privatizações do metrô, dos parques e dos hospitais públicos”.

No dia 10, como governador em exercício, Afif se reuniu com os secretários estaduais Jurandir Fernandes (Transportes Metropolitanos), Pedro Benvenuto (Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas) e Elival da Silva Ramos (procurador-geral do Estado), para esclarecer empresas interessadas em participar da licitação da Linha 6 do metrô.

“Faço um apelo para que o PT vote pela cassação”, discursou Giannazi no plenário na semana passada. Ele garante que recorrerá ao STF se o pedido de cassação não passar na Assembleia.

Para Mentor, a incoerência é de Giannazi. “Ele quer a cassação de alguém que foi eleito pelo voto popular. É uma contradição para quem tem um histórico de luta contra o autoritarismo. A ditadura também cassava políticos eleitos”, diz Mentor.

Correligionário de Afif, o deputado José Bittencourt (PSD) não vê problema ético, político ou moral no acúmulo dos cargos. "Haveria em caso de uma eventual prática de algo que quebrasse o decoro. Não vejo incompatibilidade de funções", defende. "A Advocacia Geral da União deu parecer favorável nesse sentido."

A presidenta da CCJR, Maria Lúcia Amary, também tucana, havia marcado uma reunião extraordinária para começar a analisar a matéria para a terça (18). Mas, de acordo com seu gabinete, a pedido da bancada do PT, por conta do horário coincidente com o trabalho de outras comissões da Casa, o parecer será analisado na sessão ordinária do dia seguinte.