Energia

Mecanismo que garante conta de luz menor será transferido para outra MP

Medida Provisória original foi aprovada na Câmara, mas perderá a validade na segunda-feira, já que no Senado se recusou a analisá-la

Lucio Bernardo Jr/Ag. Câmara

Henrique Alves anunciou que o ‘texto fundamental’ da MP que reduz as tarifas de energia irá para a MP 609

Rio de Janeiro – O Palácio do Planalto decidiu novamente lançar mão do expediente de “importar” parte do conteúdo de uma Medida Provisória – que tenha sido derrotada ou perdido a validade – para outra MP ainda em trâmite.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (29) que “o texto fundamental da Medida Provisória 605/13, que viabiliza a redução da conta de energia para os consumidores brasileiros”, será transferido para a MP 609/13, que originalmente foi editada para isentar a cesta básica da cobrança de impostos federais.

Ao autorizar a transferência, o governo pretende afastar o risco de derrota em uma de suas mais importantes ações em 2013: o estabelecimento de novas regras para o setor elétrico.

O plano foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff em janeiro e tem o objetivo de reduzir os elevados custos de produção de energia elétrica no país para, em consequência, baixar o valor da tarifa final cobrada aos consumidores residenciais e industriais. Desde janeiro, a redução média nas tarifas é de 20% para as residências e de 32% para as indústrias.

Segundo Henrique Alves, a solução foi articulada pelos líderes do PT, Arlindo Chinaglia (SP), e do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ). A ideia agora é votar a MP 609 na comissão mista na próxima terça-feira (4) e pelo plenário no dia seguinte. Isso permitirá que ela seja remetida ao Senado em tempo hábil para que apreciação em mais de sete dias, como determinou o presidente daquela casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na comissão mista da Câmara, a MP 609 será relatada pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), o que dá, de agora em diante, ao partido aliado de Dilma o total controle sobre o processo de aprovação das novas regras para o setor elétrico.

Prejuízo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, lamentou hoje a não aprovação pelo Senado da MP 605 e também da MP 601, que desonerava vários setores, inclusive a folha de pagamento para o setor de construção:

“É uma pena, são medidas importantes para o país. Isso traz prejuízo para o setor produtivo e deve ser evitado. Vamos colocar seus instrumentos como emendas em outras MPs, mas posso garantir aos consumidores que não haverá aumento das contas de luz. Vamos utilizar outras medidas para garantir isso”, antecipou o ministro.

Ontem, ao divulgar um comunicado oficial do Palácio do Planalto, a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, também demonstrou o descontentamento do governo com o episódio.

“O governo lamenta muito a não colocação em votação de duas Medidas Provisórias muito importantes para a população brasileira, mas também quer deixar claro que decisão pela redução da tarifa de energia não corre qualquer risco. O governo tem os mecanismos para garantir essa redução até que encontremos uma solução legislativa”, disse.