São Paulo – As pouco mais de sete horas de sessão do Senado até a aprovação da Medida Provisória 599, de 2012, repetiram a tônica dos três dias anteriores na Câmara. Os 53 votos favoráveis, com 7 contra e 5 abstenções salvaram o texto de perder a validade à meia-noite, quando caducaria, apesar da resistência demonstrada pela oposição e por parte da base aliada, irritada com o curto tempo, menos de um dia completo, para apreciar a chamada MP dos Portos.

DEM, PSDB e Psol chegaram a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de evitar a sessão, mas não obtiveram resposta a tempo. De parte da coalizão governista sobraram críticas à lentidão da Câmara, que só acabou o processo de votação hoje, e à edição de medidas provisórias por parte do governo, considerada excessiva, no que demonstraria uma distribuição de forças desigual entre Legislativo e Executivo.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a crítica de votação de afogadilho não correspondia à realidade porque, antes da chegada em plenário, o texto passou por uma comissão mista em que o tema foi debatido “à exaustão”. “Vou votar com tranqüilidade no mérito cumprindo o meu dever constitucional. Eu não estou carimbando nada que está vindo da Câmara, não”, disse, minutos antes da aprovação.

Já Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que a MP modernizará a infraestrutura portuária brasileira, melhorando a competitividade, mas não poupou a Casa vizinha de críticas. “É incompreensível que uma base que tenha 80% dos parlamentares seja incapaz de, em tempo hábil, apreciar uma matéria e construir uma posição de governo em relação à matéria.”

De parte da oposição, o plenário foi o palco para críticas ao governo pela maneira como a questão foi encaminhada e pelos projetos para a área de infraestrutura. Durante toda a tarde, parlamentares de DEM, PSDB e Psol se revezaram nos ataques a Dilma Rousseff, a ministros e a líderes da base aliada.

O presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG) aproveitou a oportunidade para tentar atribuir aos tucanos a modernização do sistema portuário brasileiro. “ A mudança de posição, muitas vezes, é saudável, mas tem que vir acompanhada de princípios claros e objetivos ainda mais claros. O PT acerta, nas poucas vezes que acerta, quando incorpora as posições do PSDB”, disse, não sem deixar de afirmar que o Executivo tenta “solapar” as prerrogativas do Congresso ao editar medidas provisórias em vez de encaminhar projetos de lei. “Esta é sempre a visão equivocada do governo do PT: o centralismo absoluto, trazendo para si todas as decisões.”

Para Aloysio Nunes (PSDB-SP), a MP não garante a desburocratização dos portos. “Esta é apenas a ponta do grande problema logístico que o Brasil vive. As ferrovias, as hidrovias, os aeroportos, as zonas lindeiras aos portos, tudo isso constituem um emaranhado de problemas logísticos que o governo não resolveu e não consegue resolver.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros, garantiu ter seguido, no processo de votação, todas as regras do Regimento Interno no Senado e da Constituição. Antes da votação, ele reiterou determinação da Mesa Diretora de, a partir de agora, só receber medidas provisórias da Câmara com no mínimo sete dias de validade.

O texto segue a sanção de Dilma Rousseff. Na noite de hoje, os senadores apreciavam os destaques à matéria.