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Falta de quórum

Câmara tenta votar hoje MPs da conta de luz e da desoneração fiscal

Medidas perdem a validade no dia 3 e ainda precisam passar pelo Senado
por Redação RBA publicado 28/05/2013 09h50, última modificação 28/05/2013 18h02
Medidas perdem a validade no dia 3 e ainda precisam passar pelo Senado
Marcello Casal Jr./ABr
luz

A MP 605/13 dispõe recursos da Conta de Desenvolvimento Energético na redução de tarifa

São Paulo – A Câmara dos Deputados retomou hoje (28) de manhã os esforços para votar as Medidas Provisórias 601 e 605, que vencem no dia 3 de junho. A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a setores como construção civil e comércio varejista. A 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.

Ontem (27), a base governista não conseguiu votar as MPs por falta de quórum. O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que, se a Câmara aprovar as MPs antes das 16h de hoje, haverá condições delas serem votadas pelo Senado antes do dia 3.

A oposição e alguns partidos da base reivindicam a votação do projeto que acaba com a multa de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nas demissões sem justa causa, por isso decidiram obstruir a votação das MPs. Atualmente, as empresas pagam 50%.

O presidente da casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fez ontem um apelo para que os deputados comparecessem hoje ao plenário, e prometeu colocar o projeto sobre a redução da multa do FGTS em votação no mês de agosto. Alguns partidos discordaram da proposta e propuseram uma reunião de líderes para discutir a votação do projeto ainda no primeiro semestre.

Com Agência Brasil.