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Câmara faz sessão extraordinária para votar hoje MP dos Portos

Interesses empresariais faz medida dividir base aliada do governo Dilma, que precisa aprovar proposta até dia 16

São Paulo – A Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13), a partir das 18h, sessão extraordinária para tentativa de votação da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que tem o obejtivo de modernizar e ampliar a capacidade do setor portuário brasileiro. A MP vence na próxima quinta-feira (16) e, se não for votada até lá na Câmara e no Senado, perde a validade.

A proposta da presidenta Dilma Rousseff (PT) abre o setor para mais empresas, além das que já atuam no setor, e provocou uma disputa que se reflete em sua própria base no Congresso – motivo pelo qual a MP não foi aprovada na semana passada, como queria Dilma.

Os que pretendem privilegiar os empresários que hoje controlam a operação dos terminais apresentaram 28 emendas ao texto original da MP, que foram aglutinadas em uma só pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo denunciou em plenário outro deputado do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho (PR), Cunha estaria defendendo os interesses do banqueiro Daniel Dantas, entre outros.

O texto que será analisado hoje é o relatório do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), aprovado na comissão mista que discutiu a MP. O relatório faz diversas alterações no texto original e prevê, por exemplo, a prorrogação de contratos atuais do setor portuário.

A emenda prevê, entre outras mudanças, a obrigatoriedade de se realizar licitação para terminais privados, cujo prazo de vigência (25 anos) poderá ser prorrogado uma única vez. Já o relatório da comissão mista estabelece, nesse caso, que o governo precisará fazer apenas uma chamada pública ou uma seleção, se houver mais de um interessado.

Apesar da falta de consenso, o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que vai mobilizar a base governista para aprovar a MP. “Essa MP precisa ser votada, é importante para o País”, declarou.

Com agências

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