São Paulo – O Senado aprovou hoje (16) o Projeto de Resolução (PRS) 4, de 2012, que devolve simbolicamente o mandato de Luiz Carlos Prestes e seu suplente, Abel Chermont. O líder comunista foi eleito em 1945 (157.397 votos, proporcionalmente a maior votação na política brasileira até então) e teve o mandato cassado em janeiro de 1948, em uma situação que o autor do projeto, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), considerou uma “nódoa” na história da Casa, citando a proposta que cassou Prestes, que havia sido rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, mas terminou aprovada pelo plenário.

“Cabe lembrar que, durante essa votação, o Brasil se envolveu numa controvérsia diplomática com a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS), o que levou ao rompimento das relações entre os dois países – o governo brasileiro foi o primeiro do Ocidente a romper relações com a URSS após a Segunda Guerra Mundial, num ato lamentado até mesmo pelo governo dos Estados Unidos da América. Esse episódio foi explorado pela mídia governista da época, incitou a invasão das sedes e destruição de jornais populares e o cerco da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que tinha maioria de vereadores comunistas. Foi nesse clima que o Senado aprovou um projeto de lei que havia sido considerado inconstitucional pela própria Comissão de Constituição e Justiça desta casa”, diz Arruda, na justificativa.

A votação de hoje foi simbólica. “O projeto repara a inconstitucionalidade e as máculas jurídica e política de um ato antidemocrático de cassação de parlamentar eleito pelo povo”, diz o relator, Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Arruda também leu carta da viúva, Maria Prestes, que defendeu a devolução dos mandatos de parlamentares comunistas.

Com informações da Agência Senado