São Paulo – A reforma administrativa do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal na semana passada, privilegia as políticas públicas de cidadania e de direitos humanos. Dos 348 novos cargos criados pelo projeto, pelo menos 110 devem ser ocupados na implementação das secretarias de Políticas para as Mulheres (SPPM) e Promoção da Igualdade Racial (Sepir).

Segundo a secretária Denise Motta Dau, de Políticas para as Mulheres, a estrutura da secretaria terá duas coordenadorias: uma de enfrentamento à violência contra as mulheres e outra para a promoção de autonomia econômica e a criação de emprego e renda. Terá também uma assessoria de ações temáticas, responsável por programas e campanhas relativas à questões de igualdade de gênero.

A SPPM tem atualmente cinco centros de Cidadania da Mulher (Capela do Socorro, Itaquera, Santo Amaro, Parelheiros e Perus) e dois de atendimento a mulheres vítimas de violência (Vila Mariana e Brasilândia), além da Casa Abrigo, cujo endereço é sigiloso. A ideia, com a nova estrutura, é criar uma casa de passagem. 

“Atualmente as mulheres vítimas de violência já são encaminhadas diretamente para a casa abrigo, sem outra opção”, afirma. Segundo Motta Dau, em boa parte dos casos, o reforço no atendimento será feito por profissionais como assistentes sociais e psicólogas. Ao todo, com a reforma promovida por Fernando Haddad, a secretaria ficou com 70 cargos.

Já a Sepir terá 40 pessoas. As prioridades, segundo a secretária-adjunta da Sepir, Matilde Ribeiro, são a aplicação da Lei 10.639, que inclui no currículo escolar o ensino de história africana e história afro-brasileira, o combate à violência contra jovens negros, principalmente em bairros da periferia da cidade, e o combate ao racismo e à desvalorização econômica dos trabalhadores negros.

“A Lei 10.639 foi criada em 2003, pelo ex-presidente Lula, e para implantá-la na rede municipal vamos precisar de capacitação dos professores e de produção de material didático. No combate ao extermínio de jovens negros nós estamos em tratativas com o governo federal para implantação do programa Juventude Viva, e o nosso foco também é o combate à pobreza, que historicamente penaliza a população negra”, afirma Matilde

De acordo com Matilde, neste ano será reforçado o único Centro de Atendimento de Denúncias contra o Racismo, que funciona no Pátio do Colégio. Até 2016, deverão ser implantados outros sete, com abrangência em todas as regiões da cidade. O planejamento da implantação dos novos centros prevê a utilização da estrutura física das subprefeituras e vai abranger todas as regiões da cidade.

Na Secretaria de Direitos Humanos serão criadas novas coordenadorias e assessorias.  De acordo com o secretário Rogério Sottili, a secretaria vai reforçar a atuação das coordenadorias atuais de Juventude, da Diversidade Sexual e do Idoso, além de criar as de atendimento à criança e adolescente, moradores de rua, imigrantes e as assessorias de direito à memória, de segurança e direitos humanos e de combate ao trabalho escravo.

A coordenadoria de imigrantes, adiantou Sottili, vai tratar principalmente dos oriundos de países vizinhos, como Bolívia e Peru, por exemplo, que enfrentam muitas vezes vítimas de trabalho escravo em malharias de São Paulo.