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Liminar no STF paralisa projeto que limita troca-troca partidário

Medida seria retaliação à proposta da Câmara que subordina decisões da Corte, em matéria constitucional, a avaliação do Congresso
Publicado por Redação da RBA
Política
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Gilmar Mendes, que deferiu liminar pedida por partidos de oposição (Felipe Sampaio/Ag. Senado)

São Paulo – Uma liminar expedida ontem (24) à noite pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes paralisou no Senado a análise do Projeto de Lei 14/13, já aprovado na Câmara, que cria dificuldades para deputados que decidirem mudar de partido no meio da legislatura. Pelo projeto, o deputado não poderia levar para a nova legenda o tempo de TV e o fundo partidário – que são definidos de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara Federal.

A liminar do STF atende a um mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O PSB, sob comando do governador de Pernambuco Eduardo Campos, é um dos partidos que se opõem à regra. Os outros são o PSDB, o Psol, o DEM e os recém-criados MD (do também pernambucano Roberto Freire) e o RS (da ex-senadora acreana Marina Silva). Todos acreditam que a limitação imposta pelo projeto prejudica os planos da oposição na disputa de 2014 contra a reeleição da presidenta Diloma Rousseff (PT).

A decisão do STF – entendida como um retaliação pelo fato de, também ontem, a CCJ da Câmara ter aprovado projeto que subordina decisões da Corte, em matérias constitucionais, ao parlamento – foi divulgada no momento em que o plenário do Senado analisava um requerimento para votação do projeto em regime de urgência, ou seja, sem necessidade de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Por falta de quórum, o requerimento acabou prejudicado. Ao contrária da Câmara, no Senado o projeto divide também os partidos aliados do governo. Um dos que se declararam contrário à restrição foi Jorge Viana, do PT do Acre.

 

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