São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), defendeu hoje (3), durante a abertura do Congresso Estadual dos Municípios, em Santos (SP), que parte do dinheiro arrecadado com a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) seja repassada às grandes cidades para custear os subsídios gastos para manter acessíveis as tarifas de ônibus nos sistemas de transporte público. A arrecadação da Cide é dividida entre União (71%) e governos estaduais (29%).

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o prefeito também quer uma revisão no sistema de repasse de impostos entre os governos federal, estaduais e municipais e a criação de linhas de financiamento para desapropriações. “A desapropriação não pode ser feita com recurso federal, nem com recurso estadual nem com financiamento”, detalhou o prefeito.

Haddad também afirmou que os prefeitos paulistas devem ter ousadia para criar novas parcerias entre os municípios e os governos do estado e da União e a iniciativa privada.

“Há espaço para inovação do ponto de vista federativo. Nós temos que ter uma agenda para deixarmos de ser aqueles que chegam em Brasília com o pires na mão, porque sempre faltam recursos, e apresentar projetos, para mostrar que nós podemos ser agentes do desenvolvimento do país”, disse.

Nas parcerias público-privadas, o prefeito defende a criação de uma agência estadual ou federal para promover as parcerias e também para manter um fundo garantidor dos projetos, um dos principais entraves dos municípios neste segmento.