São Paulo – O deputado federal Edinho Araújo (PMDB-SP), relator da Medida Provisória 609, de 2013, que desonera os produtos da cesta básica, disse à RBA que considera a MP “meritória, justa socialmente”, e importante porque “ajuda a manter o controle da inflação”. Segundo ele, “são questões que beneficiam principalmente as pessoas de menor poder aquisitivo”. Porém, Araújo confessa que ainda não teve tempo de analisar o texto com profundidade. “Não pude me debruçar sobre todas as emendas e dar uma opinião mais abalizada.”

A MP 609, editada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 8 de março, zera alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins, de itens da cesta básica como carnes bovina, suína, de peixes e de aves, café, açúcar, óleo de soja, manteiga, margarina, sabonetes, produtos para higiene bucal e papel higiênico. 

“Sempre se falou que quem paga mais imposto proporcionalmente é o povo, as pessoas mais humildes, mais simples, de menor poder aquisitivo. Essa MP vai na direção de beneficiar essas pessoas”, diz Araújo, indicado à relatoria da MP pelo líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ), e pela direção nacional do partido.

Perguntado sobre as críticas da oposição, segundo a qual a medida provisória é “eleitoreira”, o relator afirma que “a oposição cumpre o seu papel”. “Agora vamos ouvir. Temos que analisar as emendas que foram apresentadas, que são 128”, explica. Segundo ele, o número de emendas reflete a diversidade e o tamanho do país “plural, com tantas cadeias produtivas e realidades distintas”.

Edinho Araújo não tem uma previsão de prazo de votação. “As medidas provisórias têm um prazo de 60 dias, podendo prorrogar por mais 60. A 609 vigora desde o dia 8 de março. Ela vai ter que aguardar a fila, a fila vai ter que andar”, desconversa. 

Sobre a declaração da presidenta Dilma na semana passada, segundo a qual o governo não vai punir supermercadistas que não repassarem a desoneração aos produtos porque “o Brasil do prendo e arrebento” acabou, o deputado do PMDB disse apenas que vivemos num regime “de muita transparência e debate democrático, mas que tem as leis de mercado”. Ele reafirmou, porém, que vai dar atenção ao aspecto de combate à inflação da MP 609. “A inflação é o grande inimigo, principalmente da classe trabalhadora”, raciocina.