São Paulo – O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, valeu-se de evasivas ao ser novamente questionado sobre a possibilidade de cumprir a Constituição Nacional no que diz respeito à democratização da comunicação. 

Bernardo evitou abrir polêmica com seu partido, o PT, que na reunião de sexta-feira (2) do Diretório Nacional aprovou uma resolução cobrando do governo federal um debate sobre a regulação da comunicação, prevista entre os artigos 220 e 223 da Constituição, e ainda carente de apreciação do Congresso. ”A resolução que o PT divulgou não tem nenhum problema, o partido sempre defendeu isso e a nota está condizente com as posições históricas que o PT tem defendido”, afirmou após encontro com o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, e empresários das telecomunicações na sede da administração municipal. 

Bernardo disse estar de acordo com a ideia de regulamentar a questão, pendente desde 1988, mas, perguntado sobre datas, foi novamente evasivo. “Eu sou a favor da regulamentação disso. Temos que criar um momento favorável.” Questionado sobre quando seria esse momento favorável e sobre a cobrança dos movimentos sociais a respeito das propostas tiradas da Conferência Nacional de Comunicações, em 2009, o ministro não deu respostas concretas. Repetiu ser favorável à regulação “nos termos da Constituição” e depois esclareceu: “As pessoas chamam de democratização dos meios de comunicação, a grande imprensa chama de controle social, tem vários apelidos. Nós dizemos simplesmente a regulação da Constituição”. 

Bernardo pareceu preocupado em negar que uma regulação possa ser confundida com censura. “Somos favoráveis, lembrando que o primeiro dispositivo, o artigo 220, não permite qualquer forma de censura, controle prévio de conteúdo. Isso [o marco regulatório] não tem nada a ver com censura”, afirmou. “É importante ressaltar que não temos condições de fazer marco para regular mídia impressa, jornal, revista e também internet. O que a Constituição prevê é fazer regulação nos meios que são concessão, rádio e TV. Estamos avaliando qual é o momento adequado para fazer a tramitação, lembrando que não é simples de aprovar isso no Congresso”, explicou Bernardo. “Eu sou contra deputado ter rádio ou televisão”, acrescentou.

Há cerca de dez dias, o secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, descartou a possibilidade do debate em torno do tema acontecer no atual mandato da presidenta Dilma Rousseff, devido às eleições de 2014. “A posição do secretário não é a posição do governo. Quem fala a posição do governo é o ministro e, em última instância, a presidência da República. O secretário deu uma entrevista, manifestou uma opinião.” 

Paulo Bernardo disse também que há um equívoco na resolução do PT divulgada no dia 2, quando ela critica “a isenção fiscal, no montante de R$ 60 bilhões, concedida às empresas de telecomunicações, no contexto do novo Plano Nacional de Banda Larga”. Segundo o ministro, “a desoneração prevista é de 6 milhões em 5 anos. O PT errou nisso”.