São Paulo – Um grupo de parlamentares decidiu hoje (12) recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minoras da Câmara. Eles pretendem anular a sessão que elegeu o deputado, no último dia 7, alegando desrespeito ao regimento interno, pelo fato de a reunião ter sido fechada a manifestantes. O relator do processo é o ministro Luiz Fux.

“O regimento é claro ao determinar que todas as reuniões são públicas, salvo deliberação em contrário. Não houve nenhuma deliberação do colegiado nesse sentido”, afirmou a deputada Erika Kokay (PT-DF). “A sociedade brasileira não vai se aquietar com essa indicação”, disse Domingos Dutra (PT-MA), presidente da comissão até a semana passada.

Os deputado contrários à eleição de Feliciano também começaram a colher assinaturas para formar uma frente parlamentar, que funcionaria como uma espécie de “comissão pararela”, segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Para coordenar esse novo colegiado, foi indicado a deputada Luiza Erundina (PSB-SP). Além disso, o grupo pretende insistir com o líder do PSC, André Moura (SE), para que o partido mude o nome indicado para a presidência da CDH. Eles também pretendem questionar a Mesa da Casa sobre a proporcionalidade partidária na comissão, já que o PSC tem 15 dos 513 deputados e ocupa cinco das 25 vagas na CDH, cedidas por PSDB, PMDB e PP.

Moura disse que a bandada do PSC se reuniria agora à tarde para avaliar a manutenção de Feliciano na presidência da comissão. “Sinto que é preciso dialogar. Contudo, a Câmara dos Deputados e o PSC precisam estar em sintonia com o sentimento da sociedade brasileira”, afirmou, em nota divulgada pelo partido. Mas o líder já havia manifestado convicção sobre o bom desempenho de Feliciano na CDH. “Temos plena confiança que deputado Feliciano desempenhará o cargo com eficiência e respeito a todas as correntes de opinião.”

Já o líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), afirmou hoje que o partido não abriu mão da presidência da comissão, apenas respeitou a proporcionalidade partidária. “O PT pensou que ficaria com quatro comissões e escolheu as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, de Seguridade Social e Família, de Relações Exteriores e de Direitos Humanos. “Mas, pelos critérios de proporcionalidade, ficamos com apenas três.” Para Moura, do PSC, “o PT deveria ter refletido antes, ao não ter priorizado a Comissão de Direitos Humanos”.

Aproximadamente 300 manifestantes fizeram protesto no Salão Branco da Câmara contra a eleição de Feliciano. Antes de ocupar o salão, eles deitaram a no chão de um dos corredores de acesso ao plenário, impedindo a passagem.

Com informações da Agência Câmara