São Paulo – O vereador Toninho Vêspoli (PSOL) apresentou hoje (20) na Câmara Municipal de São Paulo uma denúncia por quebra de decoro parlamentar contra o vereador Aurélio Miguel (PR). Ele quer que a casa investigue as denúncias de corrupção apuradas contra Miguel pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Estado de São Paulo.

O Gaeco apresentou à Justiça no dia 15 uma acusação formal de corrupção passiva contra Miguel. Segundo o grupo, quando ocupou o cargo de relator na Comissão Parlamentar de Inquérito do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), entre 2008 e 2009, o vereador teria exigido dinheiro de empreendedores imobiliários para fazer vista grossa para obras em shoppings e outros estabelecimentos que resultariam em aumento no valor do  IPTU.

De acordo com os promotores do Gaeco, Miguel teria se beneficiado de um esquema de corrupção montado pelo ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref. O vereador é acusado de ter recebido R$ 120 mil para deixar de fora do relatório da CPI do IPTU a necessidade de obras compensatórias no trânsito da região do shopping Pátio Paulista por causa das obras de expansão do centro de compras, e R$ 1 milhão para fazer a mesma coisa em relação aos shoppings Vila Olímpia, Raposo, Higienópolis, Paulista e West Plaza.

O Ministério Público acusa Miguel de ter aumentado seu patrimônio de forma ilegal em decorrência da atuação na CPI e pede que a Justiça sequestre 16 imóveis declarados pelo vereador, avaliados em R$ 2,2 milhões.

Miguel, em pronunciamento na tribuna da Câmara ontem (19), negou as acusações e disse que todos os seus bens são declarados à Receita Federal e que, no ano passado apresentou a movimentação bancária e fiscal dele, da esposa e do filho de 19 anos.

Segundo o vereador Toninho Vêspoli, a proposta para que a Câmara também investigue as denúncias tem como objetivo não deixar que o legislativo municipal ignore as suspeitas e cumpra o papel de fiscalização dos mandatos e preservação do decoro. “Os políticos estão muito desacreditados e é importante que a Câmara, enquanto instituição, faça a sua parte e também investigue. A Justiça está fazendo a parte dela e nós temos de fazer a nossa”, disse.

No documento, Vêspoli destaca apuração feita pelos promotores do Gaeco sobre o aumento no patrimônio de Miguel, segundo a qual Aurélio Miguel tinha quatro imóveis quando assumiu uma vaga na Câmara, em 2005, e atualmente tem 25 imóveis, com valor total aproximado de R$ 25 milhões.

Doze destes imóveis estão no nome do próprio vererador e 13 estão em nome de suas empresas, a Aurélio Miguel Administração de Bens e a Inter Sports. Os promotores apontam que ele tem também uma lancha e 17 automóveis.

Segundo investigação dos promotores, o crescimento do patrimônio de Aurélio Miguel coincide com o período em que ele ocupou o cargo na relatoria da CPI do IPTU, entre 2008 e 2009.

A proposta de investigação contra Miguel deve ser aprovada pela maioria (50% mais um) em um prazo de 90 dias, para que as denúncias sejam apuradas também no parlamento. Caso contrário, ela é arquivada automaticamente. Se aprovada a abertura, a investigação será feita por meio de uma comissão processante e pode resultar na cassação do mandato de Aurélio Miguel.