São Paulo – O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), vai restringir o reembolso da taxa de inspeção veicular aos proprietários de automóveis que forem aprovados na avaliação anual. Os veículos que forem reprovados na inspeção terão o pagamento prévio, feito na ocasião do agendamento, ratificado.

Em entrevista coletiva concedida hoje (18), após encontro com vereadores de todos os partidos com representação na Câmara para discutir a nova política de inspeção veicular, Haddad afirmou que vai adotar o reembolso automático da taxa (R$ 47,44 atualmente) para os aprovados na inspeção, mas que os veículos poluidores não serão beneficiados.

A prefeitura deve encaminhar à Câmara um projeto com as novas regras, baseado, segundo o prefeito, em cinco diretrizes. A primeira é que o serviço da inspeção não precisa ser concedido como é feito atualmente à empresa Controlar. “Pode ser contratado, não é obrigatório que seja por concessão”, disse.

A segunda diretriz é que o reembolso da taxa seja obrigatório. Atualmente, os donos de veículos aprovados podem pedir restituição do pagamento e a prefeitura pode conceder até 100%.

O terceiro ponto é ampliar a inspeção para os veículos com placa de fora de São Paulo que forem constatados em tráfego na capital paulista durante 120 dias ao ano. A verificação será feita com base no mesmo mecanismo utilizado pelo sistema de rodízio vigente na cidade, por meio de câmeras e fiscalização de trânsito.

Segundo o prefeito, a ampliação da obrigatoriedade da inspeção para a frota “estrangeira” que circule em São Paulo por pelo menos quatro meses por ano tem como base uma estimativa da Secretaria de Planejamento de perda de receita.

A secretaria estima que cerca de R$ 1 bilhão referentes ao repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cobrado pelo governo estadual, deixa de entrar nos cofres da prefeitura por conta de carros que seriam emplacados em outros municípios para driblar a inspeção veicular e as multas previstas para automóveis em situação irregular.

A quarta diretriz do projeto é a contratação do Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) para elaborar um plano técnico que servirá como base para a inspeção. Este plano deve definir, por exemplo, a periodicidade com que os veículos deverão ser submetidos à avaliação.

Haddad afirmou que a prefeitura se compromete a adequar sua legislação referente à inspeção veicular à legislação estadual, em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Disse ainda que há um entendimento jurídico de que a vigência do contrato entre a prefeitura e a Controlar, com prazo de dez anos, pode já ter terminado se se levar em conta o período, mesmo antes do início da realização da inspeção, em que a empresa já estaria atuando como contratada. O contrato foi firmado durante a gestão do então prefeito Celso Pitta (1997-2000) e retomado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD).

O prefeito também disse que uma das alternativas para a realização do serviço de inspeção caso o contrato com a Controlar seja considerado terminado, pode ser o credenciamento de oficinas.

O projeto que vai definir as novas regras da inspeção veicular deve ser encaminhado à Câmara nesta semana e a última palavra sobre o assunto ficará a cargo do Legislativo, disse o prefeito.

Um dos principais líderes da oposição, Floriano Pesaro (PSDB), afirmou hoje, após a reunião e a entrevista coletiva do prefeito, que saiu frustado do encontro com Haddad porque ele não apresentou o projeto e que o reembolso obrigatório da taxa seria injusto com os moradores da cidade que não usam transporte individual, já que o benefício a ser concedido pela prefeitura será feito com dinheiro público, cobrado de todos os moradores por meio de impostos.

Haddad insistiu que o custeio do reembolso será feito com base na verba arrecadada pela prefeitura por meio do repasse do IPVA.