São Paulo – O Congresso Nacional deve apreciar na próxima terça-feira (5) os vetos à Lei 12.734/12, a Lei dos Royalties, e, provavelmente, o Orçamento de 2013 na mesma sessão. O anúncio foi feito pelos presidentes da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da tarde de hoje (28).

Entretanto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) disse que as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, estados produtores de petróleo, vão obstruir a votação dos vetos. “Vamos para a guerra. Vamos obstruir de todas as formas essa votação, porque não existem vetos mais importantes do que outros e essa decisão (de votar o veto dos royalties) é inconstitucional.” Há duas semanas, falando à RBA, Molon defendeu que a votação de todos os vetos presidenciais acumulados no Congresso (mais de 3 mil) deveriam ser votados na ordem segundo a qual chegaram ao parlamento. Na ocasião, a bancada governista defendia a votação do Orçamento para o dia 19 deste mês.

Na prática, o veto da presidente Dilma Rousseff diminui a parcela de royalties e participação dos estados e municípios produtores de petróleo, afetando principalmente Rio e Espírito Santo.

Molon se apoiava, então, em decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, em dezembro passado, determinando que a apreciação dos vetos deveria ser pela ordem de chegada, mas que a apreciação de outras matérias, como o Orçamento, não dependia dos vetos. 

Porém, a liminar que obrigava o Congresso Nacional a votar os vetos em ordem cronológica foi derrubada ontem (27), em julgamento do plenário do STF, por seis votos a quatro. A decisão permite que qualquer veto possa ser apreciado a qualquer momento.

“O processo legislativo não pode ficar pela metade. Vamos votar. Nossa preocupação é como melhor conduzir a sessão do Congresso Nacional. Vamos seguir o regimento e vamos votar”, disse Calheiros.