São Paulo – Na próxima sexta-feira (14), o procurador-geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa, do Ministério Público do Estado de São Paulo, apresentará à imprensa um abaixo-assinado online contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37m de 2011, que retira poder de investigações criminais do MP. A PEC foi aprovada por 14 votos a 2 em Comissão Especial da Câmara no dia 21 de novembro. 

De acordo com a proposta, acrescenta-se o parágrafo 10° ao artigo 144 da Constituição, com a seguinte redação: “A apuração das infrações penais (…) incumbe privativamente às polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal”.

Segundo a assessoria de imprensa do MP-SP, a intenção é de que a população se engaje na campanha contra a “PEC da Impunidade”, como procuradores a denominam, e conseguir a adesão de cerca de 1,3 milhão de eleitores, número próximo ao obtido na campanha pela aprovação da Lei da Ficha Limpa, cujo projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados no fim de setembro de 2009 e aprovado no Congresso em maio de 2010.

Ainda de acordo com a assessoria do MP, as assinaturas serão colhidas até a PEC 37, do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), entrar na pauta de votação da Câmara. O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), presidente da Comissão Especial, disse à RBA que não existe previsão para a proposta entrar na pauta da Casa e que certamente isso só se dará em 2013. “Quem diz que vai entrar antes está fazendo ‘terrorismo”’, afirma.

Ontem (11), membros do Ministério Público iniciaram a campanha contra a PEC em Brasília e foram recebidos pelo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Eles entregaram ao parlamentar uma lista de razões pelas quais são contrários à proposta. A principal delas é que, ao restringir a atuação do MP, a proposta retira o direito da própria sociedade de investigar.

Segundo a Agência Câmara, Maia disse que vai “tentar compreender as razões” dos procuradores.  “Nós vamos analisar a questão à luz do que diz a Constituição e do que for melhor para a sociedade brasileira”, afirmou. 

Leia a íntegra da PEC 37 aqui.