São Paulo – O líder do PT na Câmara, deputado federal Jilmar Tatto, disse à RBA hoje (6) que existe um acordo com as bancadas partidárias para votar pontos da reforma política na próxima quarta-feira, dia 12. “As divergências são pontuais”, minimizou o parlamentar, que anuncia já ter colhido bons resultados após conversações com PMDB, PR e PSDB. “O essencial pra nós é garantir a aprovação do financimento público exclusivo de campanha. Se tiver acordo em relação a isso, os outros temas a gente aceita conversar.”

O financiamento público faz parte do relatório produzido pelo deputado federal Henrique Fontana (PT-RS), relator do projeto de lei que tenta emplacar uma reforma política no país. O documento foi apresentado à Câmara no início do ano, e apenas agora os partidos, com pressão adicional do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), parecem ter conseguido acordo para levá-lo a plenário. Os demais pontos que podem ser votados na semana que vem são o fim das coligações partidárias em eleições proporcionais, a lista mista flexível para eleições legislativas e a coincidência das eleições federais, estaduais e municipais, que passariam a ocorrer no mesmo ano.

“É o financiamento privado que contamina a política brasileira, aumenta corrupção e deixa o parlamento e o Executivo reféns de determinados grupos econômicos”, continua Tatto. “O PT é uma das vítimas desse modelo.” O deputado paulista lembra que as irregularidades que deram origem à ação penal 470, conhecida como “mensalão”, em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, é uma consequência da dependência cada vez maior dos partidos em relação ao poder econômico. “Se ficar como está, o PT sai beneficiado, porque é a sigla que mais arrecou na última eleição. Mas temos que pensar no Brasil.”

Poder

O analista político Antônio Augusto de Queiroz, do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), avalia que as campanhas do PT têm conseguido fartos recursos junto às empresas por uma razão circunstancial. “É o partido que está no poder, e quem está no governo, mesmo que não haja coincidência ideológica com as empresas, sempre consegue mais dinheiro. O poder público é um grande comprador”, pontua. “Mas o PT não se sente confortável tendo que recorrer a esse tipo de mecanismo. Se houver financiamento público, a sigla ficará menos vulnerável à pressão empresarial e, em teoria, mais livre para agir em sintona com as diretrizes partidária.”

Mesmo acompanhando de perto as movimentações do Congreso, Queiroz não consegue afirmar com certeza se haverá votação na próxima quarta-feira, como garante Jilmar Tatto. Mas reconhece que, quando há acordo entre os líderes partidários, o combinado costuma ser cumprido. “Só que a reforma política é um caso atípico, e essa regra pode deixar de valer”, problematiza. “Alguns partidos se questionam sobre se este é o melhor momento para votar a matéria, e outros ainda não sabem se a reforma política vai ferir seus interesses.” O analista do Diap cita o caso do DEM, “que está num momento de reflexão sobre o futuro”, e que dificilmente teria uma posição mais firme sobre as mudança do sistema eleitoral.

Primeiro a lista

Talvez por isso o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) tenha dito à RBA que a sigla não conseguiu acordo interno sobre os pontos da reforma política e que a bancada votará sem qualquer orientação da liderança. Pessoalmente, o parlamentar goiano é favorável ao financiamento público de campanha, mas com uma ressalva. “Precisamos aprovar a eleição em lista fechada antes”, condiciona, revalando não admitir a hipótese da lista flexível. “Aí você vai estimular o caixa dois. O brasileiro tem a cultura do voto nominal. E na lista flexível, nenhum candidato pedirá voto para o partido, mas apenas para si próprio.”

Também conhecida como “sistema belga”, a lista flexível, proposta pelo relator Henrique Fontana, é uma mescla do atual sistema (em que o eleitor escolhe seu candidato pelo nome) com o sistema usado em alguns países europeus, como a Espanha, onde os partidos elaboram uma lista de candidatos e o cidadão vota diretamente na sigla, sem possibilidade de escolher fulano ou cicrano. “Propomos um sistema em que os partidos inscrevem seus candidatos ordenamedamente e o eleitor vota do mesmo jeito que vota hoje”, argumenta Henrique Fontana. “Se quer entregar o voto ao partido, vota na legenda. Se não, vota nominalmente no candidato que apoia. Só os votos de legenda reforçam os primeiros nomes da lista. Nesse sistema, 100% do poder está nas mãos do eleitor.”

Ao contrário dos petistas, Ronaldo Caiado minimiza as chances de que a reforma política seja votada na próxima quarta-feira. “Pela sondagem inicial que fiz, a maioria dos líderes não está disposta a votar essa matéria agora”, revela. “A prioridade são os royalties do petróleo e o Orçamento, que deve ser aprovado ainda neste ano. A reforma política não é a matéria que mais está sensibilizando o plenário.”