São Paulo – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) se pronuncia definitivamente nesta quarta-feira (7) sobre as denúncias de corrupção feitas pelo Ministério Público (MP) contra o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Barros Munhoz (PSDB). O tucano é acusado de fraudar a Lei de Licitações quando era prefeito de Itapira, a 170 quilômetros da capital, entre 2001 e 2004.

O desembargador incumbido da relatoria do caso, José Renato Nalini, votou favoravelmente à condenação do parlamentar no último dia 17 de outubro. Em compensação, o juiz revisor, Kioitsi Chicuta, se pronunciou pela absolvição de Barros Munhoz. Nesta quarta-feira, os demais 23 desembargadores que compõem o Órgão Especial do TJ-SP deverão se manifestar sobre as denúncias.

O processo contra Barros Munhoz possui mais de 600 páginas. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o MP diz que, quando prefeito de Itapira, o deputado contratou uma gráfica sem abrir concorrência para serviços da administração e para promoção pessoal. No voto em que pede a condenação do deputado, o juiz relator do processo afirma que Barros Munhoz feriu o artigo 89 da Lei 8666/1993, a chamada Lei de Licitações, por ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses legais. Nalini também sustenta que o deputado descumpriu o Decreto Lei 201/67, que define o crime de responsabilidade de prefeitos.

“Estou absolutamente tranquilo, sereno, confiando que serei absolvido”, disse Barros Munhoz à RBA no último dia 24 de outubro, minutos antes do debate realizado pelo SBT e UOL na sede da emissora, e que colocou frente a frente os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições em São Paulo. O parlamentar compareceu ao programa para apoiar seu correligionário, José Serra (PSDB), então adversário de Fernando Haddad (PT). “As provas demonstram claramente que não houve absolutamente qualquer tipo de irregularidade.”

Caso seja considerado culpado pela corte paulista, Barros Munhoz tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisarão se a decisão do TJ-SP feriu algum preceito legal ou constitucional. “Essa é uma hipótese que não quero mencionar”, afirmou o deputado ao ser perguntado sobre se iria recorrer de um possível veredicto desfavorável. “Sem dúvida alguma”, respondeu. “Mas nem imagino isso. Tenho absoluta certeza de que serei inocentado.”

A sessão que definirá o futuro do presidente da Assembleia Legislativa começa às 13h no 5° andar do Palácio da Justiça, localizado na Praça da Sé. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-SP, não há possibilidade de que a decisão seja adiada, uma vez que já foi postergada há duas semanas, quando três desembargadores pediram vistas do processo.