São Paulo – O julgamento do deputado estadual Barros Munhoz (PSDB) ocupava o primeiro item da pauta que guiou a reunião de hoje (7) do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), mas não foi dessa vez que a Corte paulista decidiu se o presidente da Assembleia Legislativa será condenado ou absolvido pelo crime de corrupção. Barros Munhoz é acusado pelo Ministério Público por ter descumprido a Lei de Licitações durante sua gestão como prefeito de Itapira, a 170 quilômetros da capital, entre 2001 e 2004.

Os desembargadores poderiam ter solucionado a questão há duas semanas, mas três magistrados pediram vistas do processo e o julgamento foi transferido para hoje. No entanto, um dos juízes que haviam adiado a decisão – Luís Soares de Melo – não compareceu à sessão do Órgão Especial nesta quarta-feira. O desembargador está em Aracaju (SE) representando o TJ-SP no 6º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A ausência impediu que o caso do deputado tucano fosse julgado, uma vez que quem pede vistas de um processo tem prioridade na hora de manifestar seu voto.

A decisão sobre as supostas irregularidades cometidas por Barros Munhoz na contratação de uma gráfica para prestar serviços públicos – à prefeitura de Itapira – e pessoais poderá ser conhecida na próxima quarta-feira (14). Normalmente, as reuniões do Órgão Especial ocorrem quinzenalmente. Contudo, devido ao feriado do dia da Consciência Negra, no dia 20, os desembargadores decidiram antecipar o encontro. Mas nada garante que o caso de Barros Munhoz seja julgado já na próxima sessão. Caso um dos magistrados que pediram vistas do processo não compareça, o tucano dificilmente conhecerá seu veredicto.

Até agora, além de Luis Soares de Melo, três juízes pediram mais tempo para avaliar os autos: Almeida Guilherme, Paulo Dimas e Samuel Junior. Dos 25 desembargadores que compõem o Órgão Especial, apenas dois já declararam seus votos. José Renato Nalini, que é o relator do caso, pediu a condenação de Barros Munhoz e determinou uma pena de seis anos, que pode ser comutada para serviços comunitários. O revisor do processo, Kioitsi Chicuta, também já se manifestou, pedindo a absolvição do deputado, aliado histórico de José Serra e um dos líderes do governo Geraldo Alckmin na Assembleia Legislativa.

O caso

O processo que corre contra Barros Munhoz no Órgão Especial do TJ-SP possui mais de 600 páginas. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Ministério Público, que acusa o tucano de corrupção, diz que, quando prefeito de Itapira, o deputado contratou uma gráfica sem abrir concorrência para serviços da administração e para promoção pessoal. No voto em que pede a condenação do deputado, José Renato Nalini afirma que Barros Munhoz feriu o artigo 89 da Lei 8666/1993, a chamada Lei de Licitações, por ter dispensado ou inexigido licitação fora das hipóteses legais. O desembargador também sustenta que o deputado descumpriu o Decreto Lei 201/67, que define o crime de responsabilidade de prefeitos.

“Estou absolutamente tranquilo, sereno, confiando que serei absolvido”, disse Barros Munhoz à RBA no último dia 24 de outubro, minutos antes do debate realizado pelo SBT e UOL na sede da emissora, e que colocou frente a frente os candidatos que disputaram o segundo turno das eleições em São Paulo. “As provas demonstram claramente que não houve absolutamente qualquer tipo de irregularidade.”

Caso seja considerado culpado pela corte paulista, Barros Munhoz tem o direito de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que analisarão se a decisão do TJ-SP feriu algum preceito legal ou constitucional. “Essa é uma hipótese que não quero mencionar”, afirmou o deputado ao ser perguntado sobre se iria recorrer de um possível veredicto desfavorável. “Sem dúvida alguma [irei]”, respondeu. “Mas nem imagino isso. Tenho absoluta certeza de que serei inocentado.”