São Paulo – Dois projetos de lei e um substitutivo em tramitação na Câmara de São Paulo acabam com a cobrança da taxa de inspeção veicular a partir do primeiro dia de 2013, mas a definição sobre o assunto ainda está em discussão no 5º andar do prédio da Caixa Econômica Federal na Praça da Sé, onde está instalada a equipe de transição do prefeito eleito da cidade, Fernando Haddad (PT). Falta definir se o dinheiro para bancar os custos da inspeção sairá mesmo dos 50% do valor do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) que a prefeitura recebe do governo estadual, conforme cogita-se na equipe. 

Com um aparente apoio de vereadores para acabar com a cobrança da taxa de R$ 44,36, a bancada do PT no Legislativo aguarda o sinal da equipe de transição para definir, principalmente, de onde sairá o dinheiro para remunerar a empresa responsável pela inspeção veicular, a Controlar.

Durante a campanha eleitoral, Haddad propôs que o verba para remunerar a empresa saia do recurso do IPVA que cabe à prefeitura. Esta também é a proposta que consta do substitutivo em tramitação na Câmara. O projeto, feito pelo vereador Chico Macena (PT), está parado na Câmara desde março do ano passado e, agora, com a mudança de comando da prefeitura e seu reflexo no Legislativo, pode ter adesão de parlamentares anteriormente contrários, e ser aprovado. Segundo informações da assessoria de Haddad, esta é a opção mais provável.

Macena disse que não há uma definição de que seu substitutivo seja usado para por fim à cobrança da taxa. A bancada pode apresentar outro projeto, em análise pela equipe de transição de Haddad. A expectativa do gasto para remunerar a empresa em 2013 é de R$ 200 a R$ 300 milhões, que seria coberto, com folga, pelo repasse do IPVA, que em 2011 totalizou cerca de R$ 2 bilhões.

Outros dois projetos encaminhados na semana passada, um da bancada tucana e outro do vereador Gilberto Natalini (PV), tratam do assunto. Natalini, da base de apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD), disse que continua favorável à cobrança da taxa dos donos de veículos, mas apresentou o projeto para colaborar com Haddad e também para cobrar o cumprimento da promessa de campanha. O projeto do vereador não dispõe sobre a remuneração da empresa e trata somente da revogação dos artigos referentes à cobrança.

O projeto do PSDB, além de revogar os artigos que definem o pagamento da taxa pelos proprietários de automóveis, há um que prevê o remanejamento de R$ 150 milhões do Orçamento de 2013 para cobrir os custos com a remuneração da empresa.

Além do gasto com a remuneração da Controlar depois de suspensa a cobrança da taxa, a equipe de governo de Haddad também deve definir nos próximos dias a engenharia financeira que vai dar suporte a outro projeto considerado prioritário e urgente pelo prefeito eleito, a implementação do Bilhete Único Mensal, que tem custo estimado em R$ 400 milhões ao ano. Juntos, o bilhete e o fim da taxa somam cerca de R$ 600 milhões, que devem ser custeados pela prefeitura.

Tanto Natalini como lideranças do PSD consideram a cobrança da taxa de inspeção veicular correta, mas afirmam que votarão favoráveis ao projeto de Haddad.