Rio de Janeiro – O ministro relator do processo do mensalão, Joaquim Barbosa, pediu hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, pelo crime de corrupção ativa. Também foram condenados pelo mesmo crime o ex-presidente do PT, José Genoino, e o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, além do empresário Marcos Valério e dos réus ligados às suas empresas (Cristiano Paz, Ramon Hollerbach, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos).

Por falta de provas, Barbosa pediu a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto, e de Geiza Dias, ex-funcionária da SMP&B, uma das empresas de Valério.

Usando como base para seu voto a peça de acusação apresentada pelo Ministério Público no primeiro dia de julgamento e diversos depoimentos colhidos na fase de instrução do processo, Barbosa apontou Dirceu como peça-chave do suposto mensalão: “O acervo probatório forma um grande mosaico no qual José Dirceu era o grande negociador de um esquema que dependia também de sua atuação na Casa Civil para composição da base aliada. Para isso, o então ministro utilizou serviços do Banco Rural e do BMG, que disponibilizaram cerca de R$ 55 milhões nas contas de Marcos Valério”, disse.

Dirceu, segundo o relator, teria o controle de todo o processo: “Uma vez disponível o numerário nas contas, os réus atuaram de modo que esses recursos fossem distribuídos aos parlamentares selecionados pelo ministro e por seu grupo, que contou com a colaboração direta do seu principal representante no esquema criminoso, o senhor Delúbio Soares”, disse.

Barbosa citou como evidência a realização de diversos encontros que teriam reunido Dirceu, Valério e Delúbio a dirigentes das duas instituições financeiras: “A esta altura do julgamento, já se sabe que a distribuição de dinheiro só foi possível porque Marcos Valério e seus sócios simularam empréstimos fraudulentos para pagar a parlamentares.

Delúbio confessou que o dinheiro foi distribuído sob a sua orientação junto ao Banco Rural e ao BMG”.

Cronologia

As datas de algumas dessas reuniões, segundo Barbosa, “contribuem para situá-las no período exato dos empréstimos fraudulentos e dos pagamentos aos parlamentares”. Os primeiros encontros entre os dirigentes dos bancos e Valério, com a presença de Dirceu, segundo o relator, aconteceram em janeiro de 2003: “Apenas quatro dias depois foi disponibilizada na conta da SMP&B a soma de R$ 12 milhões”, disse.

“Esta cronologia também evidencia ter havido promessas a líderes parlamentares que orientaram suas bancadas a votar a favor da votação das reformas tributária e previdenciária logo depois do empréstimo fraudulento obtido por Valério e seus sócios no Banco Rural. A distribuição de dinheiro foi prolongada na semana que precedeu e na que sucedeu a votação, com pagamentos concentrados em setembro e em sete e oito de outubro de 2003”, completou Barbosa.

O relator concluiu pela culpa do ex-chefe da Casa Civil: “Os pagamentos feitos por Delúbio a seus parlamentares colocam o então ministro-chefe da Casa Civil em posição central como o mandante de promessas de pagamentos de vantagens indevidas a parlamentares. Entender que Delúbio e Valério atuaram sozinhos neste contexto de reuniões fundamentais, é a meu ver, inadmissível. Os réus Delúbio e Dirceu se reuniram várias vezes com Valério. É sabido que o reforço da base aliada era função de Dirceu”.

Genoino e PTB

Para condenar José Genoino, também com base em provas testemunhais, além das duas assinaturas do então presidente do PT dando aval a empréstimos bancários, Joaquim Barbosa citou o depoimento de Roberto Jefferson, onde o então presidente do PTB afirma ter tratado do repasse de recursos entre os dois partidos com Genoino: “Houve participação ativa de Genoíno e este manteve com Jefferson conversas diretas sobre o montante que seria repassado ao PTB tendo como avalista o co-réu Marcos Valério, demonstrando a proximidade entre o acusado e o empresário”, disse o relator.

Barbosa, no entanto, afirmou que Genoino não participou das negociações com as instituições financeiras: “A questão é que, embora o dinheiro tenha sido repassado para ajudar no pagamento de dívidas de campanhas, não foi Genoíno quem se reuniu com a diretoria do Banco Rural e do BMG para esta finalidade. Foi Dirceu quem se reuniu antes das tomadas dos empréstimos por Valério”.