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Campinas: Justiça mantém divulgação de projeto que liberava trabalho infantil

Candidato Jonas Donizette (PSB) apresentou proposta em 1997, como vereador, para transformar garotos de rua em 'carregadores de sacolas, ajudante nas barracas dos feirantes e guardadores de carros'
Publicado por Redação da RBA
18:57
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São Paulo – A Justiça Eleitoral recusou o pedido de liminar apresentado pelo candidato do PSB à prefeitura de Campinas, Jonas Donizette, para barrar a divulgação de um projeto de lei de autoria dele que permite a prática do trabalho infantil na cidade do interior paulista. Na última terça-feira (23), Donizette apresentou o pedido afirmando que era equivocada a versão divulgada pela campanha do adversário, Márcio Pochmann (PT), de que a proposta liberava atividades trabalhistas de crianças a partir de sete anos.

Ontem, o juiz Mauro Fukumoto, da 379ª Zona Eleitoral, afirmou que “não são inverídicas as afirmações” divulgadas durante a disputa eleitoral. Apelidado de “Menores da feira”, o projeto apresentado quando Donizette era vereador tenta colocar em atividade crianças e jovens em situação de rua. O artigo 2º tem a seguinte redação: “O Programa ao ser implantado consistirá de três etapas distintas: diagnóstico, abordagem da criança e do adolescente naquele meio, e a organização dos meninos (as) maiores de 07 (sete) anos, formando grupos de: carregadores de sacolas, ajudante nas barracas dos feirantes e guardadores de carros”.

Para o magistrado, a contestação de Donizette não tem valor, uma vez que a redação “deixa clara” a intenção do projeto, que chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal de Campinas, mas acabou sendo considerado inconstitucional. “Não há na lei qualquer estímulo à frequência à escola, ou qualquer perspectiva de retirar a criança da situação de rua”, acrescenta o juiz. 

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