Câmara de São Paulo legaliza templo irregular da Igreja Mundial

Aprovação de projeto será condição de apoio de pastores à candidatura José Serra (PSDB)

São Paulo – A Câmara Municipal paulistana aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei 71/2012, do prefeito Gilberto Kassab, que suprime o prolongamento da rua Bruges em Santo Amaro (zona sul da capital) em benefício da construção do templo da Igreja Mundial do Poder de Deus. A aprovação do projeto seria uma condição imposta pela igreja para poiar o candidato José Serra (PSDB), aliado de Kassab, na disputa pela prefeitura de São Paulo. 

A novidade no segundo turno foi a presença de vereadores do PT entre os votantes. Eles se abstiveram no primeiro turno. Na votação de ontem, o projeto de Kassab teve 28 votos favoráveis e nove contra: sete parlamentares do PT, além de Aurélio Miguel (PR) e Tião Farias (PSDB). No primeiro turno, há duas semanas, foram 31 votos a favor e Miguel foi único a votar contra.

Na tribuna, Aurélio Miguel discursou demonstrando indignação.  “É um absurdo. O projeto já foi derrotado em 2011, depois de parecer contrário na Comissão de Constituição e Justiça, e agora o prefeito volta com essa anistia a um templo irregular. Vale tudo em ano de eleição”.

A manifestação do vereador do PR vai no mesmo sentido da avaliação do promotor José Carlos de Freitas, Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público de São Paulo, o qual disse à Rede Brasil Atual na semana passada que o principal ponto do inquérito do Ministério Público contra o projeto é que o prefeito explique por que um PL com a mesma finalidade foi rejeitada por inconstitucionalidade e o atual, o projeto 0071/12, passou no plenário.

“O novo PL 0071/12 parece constituir manobra para burlar os princípios lembrados pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara”, diz o promotor no inquérito. O projeto depende de sanção de Kassab, mas pode ser objeto de ação judicial.

A aprovação do PL na Câmara seria exigência de Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial, e do deputado federal José Olímpio (PP), em troca do apoio dos pastores da igreja à candidatura de José Serra à prefeitura de São Paulo.