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STF encerra votação de gestão fraudulenta e condena três réus do Banco Rural

Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane são condenados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Empréstimos fraudulentos chegaram a R$ 32 milhões
por Maurício Thuswohl, da RBA publicado , última modificação 06/09/2012 19h22
Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinícius Samarane são condenados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Empréstimos fraudulentos chegaram a R$ 32 milhões

Rio de Janeiro – Terminou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento da participação do Banco Rural no suposto esquema do mensalão. A ex-presidente do Conselho de Administração do banco, Kátia Rabello, o os ex-diretores José Roberto Salgado e Vinícius Samarane foram condenados pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira. Já a ex-funcionária Ayanna Tenório foi absolvida. Em um momento posterior do julgamento, os mesmos réus serão ainda julgados pelos crimes de evasão de divisas, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Esse foi o segundo item do processo analisado pelo STF, que na segunda-feira (10) retomará o julgamento com a apresentação do voto do relator Joaquim Barbosa sobre os itens do processo relativos ao que o Ministério Público qualificou como “núcleo político” do mensalão. O voto de Barbosa deverá começar pelos partidos da base (PP, PTB e PL, atual PR) que receberam recursos provenientes do suposto esquema.

Com o placar de dez a zero na votação, Kátia Rabello e José Roberto Salgado tiveram sua condenação pedida de forma unânime pelos ministros. Já Vinícius Samarane, que teve a absolvição pedida pelo ministro revisor, Ricardo Lewandowski, e pelo ministro Marco Aurélio foi condenado por oito votos a dois.

A ex-funcionária da vice-presidência do Rural, Ayanna Tenório, viveu situação inversa, com o placar de nove a um pela sua absolvição. Segundo os ministros – apenas o relator do processo, Joaquim Barbosa, votou por sua condenação –  ela teria simplesmente assinado documentos de renovação dos empréstimos que já tinham a assinatura de seus superiores.

Ayanna Tenório é o terceiro réu  –  entre os 37 do início do julgamento – a se livrar da condenação, já que o ex-ministro Luiz Gushiken foi absolvido por unanimidade e o doleiro Carlos Alberto Quaglia teve seu processo remetido à primeira instância.

Empréstimos fraudulentos

O ministro Joaquim Barbosa confirmou em seu voto que os dirigentes do Rural teriam operado em 2003 empréstimos fraudulentos para o PT (R$ 3 milhões) e duas agências de publicidade do empresário Marcos Valério: Grafitti (R$ 10 milhões) e SMP&B (R$ 19 milhões): “Houve o concurso de pessoas em uma ação orquestrada [pelo Rural], com unidades de desígnios e divisão de tarefas típicas de membros de grupo criminoso organizado”, disse.

Barbosa pediu a condenação dos quatro diretores do Rural. Já o ministro revisor, Ricardo Lewandowski, seguiu o voto do relator em relação à Kátia Rabello e José Roberto Salgado, mas pediu a absolvição de Vinícius Samarane e Ayanna Tenório por falta de provas. Em seguida, os ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, além do presidente do STF, Carlos Ayres Britto, votaram pela condenação de Kátia, Salgado e Samarane e pela absolvição de Ayanna.