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Relator do mensalão pede condenação de Marcos Valério e João Paulo Cunha

por Maurício Thuswohl, da RBA publicado , última modificação 16/08/2012 19h58

“Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT", disse Barbosa (Foto:José Cruz/Agência Brasil)

Rio de Janeiro – O empresário Marcos Valério, seus dois sócios (Cristiano Paz e Ramon Hollerbach) e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foram os primeiros réus da Ação Penal 470, mais conhecida como processo do mensalão, a terem a condenação pedida durante o julgamento que ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF).

Primeiro ministro a apresentar o seu voto, o relator do processo, Joaquim Barbosa, se declarou hoje (16) de forma favorável à condenação dos réus _ os três empresários pelos crimes de corrupção ativa e peculato e o deputado por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro_ ao analisar a contratação da empresa SMP&B pela Câmara dos Deputados quando esta era presidida por Cunha, além do recebimento de R$ 50 mil pelo deputado.

“Condeno o réu João Paulo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido vantagem indevida no montante de R$ 50 mil, por meio de mecanismos de lavagem de dinheiro vinculada à prática dos atos de ofício em benefícios da SMP&B. O condeno, ainda, por dois crimes de peculato porque, mediante autorizações de subcontratações e pagamentos de honorários à agência SMP&B, desviou recursos públicos de que tinha posse em razão do cargo de presidente da Câmara dos Deputados em proveito dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach e em proveito próprio”, disse Barbosa, ao final da sua leitura de voto.

O relator também votou pela condenação dos donos da SMP&B: “Condeno, ainda, os réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz pela prática dos crimes de corrupção ativa e peculato, por terem oferecido vantagem indevida ao réu João Paulo Cunha, tendo em vista a prática de atos de ofício que lhes seriam benéficos e por terem desviado recursos públicos da Câmara dos Deputados em proveito próprio, cientes de que a agência SMP&B foi remunerada quase exclusivamente com base em serviços prestados por terceiros, o que implicou no desvio da finalidade da contratação, bem como no desvio de recursos públicos”, disse.

Durante a apresentação, que durou cinco horas, Barbosa detalhou as razões que motivaram seu voto: “Vejam a natureza fraudulenta da licitação que levou à contratação da empresa SMP&B de Marcos Valério e sócios. O fato é que a SMP&B foi efetivamente contratada pela Câmara, quando presidida por João Paulo Cunha, depois do pagamento da vantagem de R$ 50 mil por licitação iniciada havia apenas onze dias”, disse Barbosa. O ministro relator concluiu seu raciocínio pela condenação dos réus: “Estão caracterizados, portanto, a meu ver, os crimes de corrupção ativa, imputado a Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, e de corrupção passiva, atribuído a João Paulo Cunha”.

“Dinheiro não era do PT”

Segundo Joaquim Barbosa, depoimentos colhidos durante a instrução do processo mostraram que a SMP&B venceu a licitação promovida pela Câmara com nota ligeiramente maior do que a obtida pelas empresas concorrentes (apenas 0.1 ponto), apesar de tecnicamente não atender aos critérios necessários para a execução da tarefa proposta: “Contratada a agência dos réus Marcos Valério, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, Cunha participou ativamente da execução contratual, especialmente na autorização de gastos com terceiros por meio do contrato de publicidade. Com isso, as despesas realizadas alcançaram o montante de R$ 10.745.902,00. Sobre esse montante, a agência retirava honorários que garantiram a remuneração dos sócios pelo período de um ano sem praticamente nenhuma contrapartida”, disse. 

O relator ressaltou o papel do ex-presidente da Câmara: “O pagamento da vantagem indevida de R$ 50 mil pelos sócios da SMP&B foi um claro favorecimento privado, oferecido por uma agência que veio a concorrer em licitação promovida pelo órgão dirigido pelo réu João Paulo Cunha em benefício próprio, uma vez que lhe cabia no exercício do cargo de presidente da Câmara constituir a comissão de licitação para elaborar o edital, processar e julgar a licitação e autorizar a contratação de terceiros e prestadores de serviço, garantindo assim a remuneração da agência cujos serviços foram ínfimos em comparação com o montante das despesas autorizadas pelo réu”. 

Barbosa também refutou a alegação de Cunha de que o dinheiro sacado por sua mulher em uma agência do Banco Rural tenha sido repassado pelo então tesoureiro do PT, Delúbio Soares, para cobrir gastos de campanha eleitoral: “Não havia dúvidas de que o dinheiro não era do PT nem de Delúbio Soares, mas sim da agência pertencente aos sócios que realizaram a campanha do senhor João Paulo Cunha à Presidência da Câmara. Além disso, os fatos que antecederam ao pagamento também conduzem à conclusão de que o réu conhecia a origem do dinheiro e aceitou a vantagem ilícita paga pelos sócios da SMP&B”. 

Metodologia do voto

Logo no início da sessão, Joaquim Barbosa anunciou que apresentaria seu voto obedecendo ao mesmo método utilizado na peça de acusação elaborada pelo Ministério Público, que dividiu a denúncia em oito itens. A decisão contrariou o revisor do processo, ministro Ricardo Lewandowski: “Se nós adotarmos essa metodologia de votar por núcleo, estaremos adotando a ótica do Ministério Público e admitindo desde logo que existem núcleos. Essa é uma coisa que será ainda decidida pelo egrégio plenário”, disse. 

Após afirmar ter passado “seis meses preparando um voto consistente”, Lewandowski pediu a Barbosa que apresentasse seu voto de modo integral: “Eu quero apresentar minha versão inteira para o plenário. Então, essa tentativa, essa proposta de fatiar a votação ou fatiar a leitura do voto, eu quero dizer que é antirregimental”, disse. O relator retrucou, afirmando ao colega que pretender um voto da relatoria que não dividisse a acusação de forma clara era “apostar no caos”. 

Colocada a polêmica em votação, ficou decidido que cada juiz apresentaria seu voto com a metodologia que julgasse mais adequada. Assim sendo, Barbosa começou suas considerações sobre o terceiro item da peça de acusação, referente aos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. 

Ao final da sessão, Lewandowski pediu novamente a palavra para se queixar da metodologia utilizada por Barbosa e afirmar que “teria muita dificuldade” em votar da mesma forma que o relator. O presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, no entanto, impediu que a discussão evoluísse e reafirmou que cada magistrado votaria do modo que considerasse melhor, sem prejuízo para o julgamento. Britto, para alívio da maioria dos presentes ao STF, também determinou uma “folga” para o julgamento, que será retomado somente na segunda-feira (20).